Direito das coisas

Atividade para complemento de carga horária, valendo até 2 pontos, para somar à nota da 2ª avaliação, para as duas turmas do 9º Período Noturno.

        Orientações:

        

            1) – O aluno deverá ler sobre PENHOR, da página 518 à página 546, do livro DIREITO DAS COISAS, de Carlos Roberto Gonçalves, volume 5, da obra Direito Civil Brasileiro, 9ª edição, ou edição mais recente.

         2) – O aluno deverá ler, também, todos os artigos do Código Civil, sobre PENHOR.

 

           3) – Feito isso, o aluno deverá elaborar um PARECER com, no máximo, 30 linhas, a respeito do texto abaixo, abordando os quesitos formulados ao final do texto.

 

        4) – O Parecer pode ser elaborado em equipe de até 4 alunos.

        5) – O Parecer deverá ser impresso e me ser entregue para conferência e devolutiva até o dia 20 de novembro próximo vindouro, para correção e devolutiva.

        6) – Deverão ser indicados os artigos de lei aplicados em relação a cada quesito respondido.

        7) – Será atribuído, a cada quesito abordado, o valor de 0,4 décimos, se a fundamentação estiver correta, inclusive com indicação de artigos de lei.

        8) – Estou à disposição para sanar quaisquer dúvidas, no intervalo dos dias que ministro aulas na PUC: 2ª, 4ª e 5ª feiras, ou pelo meu e-mail: [e-mail].

O TEXTO:

“A” é proprietário de um cavalo de corrida e deu-o em penhor a “B”, para garantir o cumprimento de uma dívida pecuniária de “C”, obtida por empréstimo, para adquirir um veículo de passeio. O credor (“B”) ficou na posse do cavalo.

 Antes de vencer a dívida, o cavalo faleceu, sem culpa de quem quer que seja. “B” (credor) notificou “A” (devedor pignoratício) para que desse outro bem em garantia, para substituir o que faleceu.

        “A” deu a “B”, então, os animais que utilizava no serviço ordinário de sua propriedade agrícola, entregando-os à posse do credor. Como esses animais não eram suficientes para garantir o total da dívida, “A” deu, também, títulos de crédito, ainda não vencidos, emitidos por “D”, que foram entregues, igualmente, à posse de “B” (credor pignoratício).

        Acontece que a dívida venceu e não foi paga por “C”.

        “B” entrou com a execução do penhor contra os herdeiros de “A”, os quais se defenderam, pelo meio apropriado, alegando a nulidade do penhor dos animais que seu pai utilizava no serviço da propriedade, porque a dívida por eles garantida não tinha natureza agrícola. Alegaram, também, que “B” não tinha direito de estar na posse dos aludidos animais.

        Enquanto tramitava a ação de execução, venceram os títulos de crédito dados em penhor a “B”. “D” (emitente desses títulos), procurado por “B” (credor pignoratício), se recusou a pagá-los a “B”.

        “B” ajuizou, então, contra “D”, a respectiva ação, para receber os valores dos títulos de crédito que lhe foram apenhados.

        Diante desses fatos, elabore um PARECER, no qual responda e fundamente aos quesitos a seguir propostos, indicando, inclusive, os dispositivos legais aplicados:

1. – Como se classificam, doutrinariamente, os três (3) penhores que estão no texto supra?

Resposta:

           O penhor do cavalo de corrida para garantir um empréstimo de compra de um automóvel é penhor tradicional conforme descreve o Art. 1.431 do CC.

        Continua sendo penhor comum os animais dados em garantia após a morte do cavalo, pois a obrigação principal não é atividade rural, conforme a doutrina o contrato é nulo de penhor Rural.

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