Direito das obrigações

CURSO DE DIREITO

Estudo dirigido de Direito das Obrigações

Realizar os exercícios abaixo, utilizando como suporte a bibliografia sugerida na disciplina.

1) Lídia e Camila alugaram um imóvel e pactuaram com o locador que cada locatária pagaria metade dos aluguéis. Pagaram pontualmente os 10 primeiros meses, sendo que após este período o pagamento começou a não ser integral, visto que Camila não pagava a parte dela. Diante do atraso, o locador demandou Lídia, cobrando o valor devido, pois sabia que ela tinha condições de adimplir. Está correta a cobrança feita pelo credor? Por quê? Não está correta porque as locatárias firmaram obrigação divisível e cada uma só responde pela sua parte.  Art. 257

2) Gisele e Carmela eram proprietárias do barco Mar Azul. Não se entendendo sobre a forma de usar o bem adquirido em conjunto, resolveram vendê-lo, tendo Cassandro figurado como comprador. Ajustaram o preço de R$ 140.000,00, valor integralmente pago pelo comprador na data da contratação e dividido entre as vendedoras. A entrega do barco deveria ser feita em 25.05.2013, sendo o bem entregue na Marina da Glória, no RJ. Ocorre que no percurso, realizado no dia 27.05.2013, o bem sofre graves avarias em razão de tempestade oceânica, o que leva ao perecimento do objeto vendido. Inconformado com a perda, o comprador quer reaver o preço pago, despesas contratuais e demais perdas e danos e contrata seus serviços. Na condição de advogado(a), ofereça parecer sobre o caso, informando:

a) A modalidade de obrigação firmada; obrigação de dar coisa certa e indivisível – art. 258

b) O comprador terá direito a postular perdas e danos? Por quê? Sim, pois embora o problema tenha ocorrido em razão de caso fortuito ou força maior, as devedoras estavam em mora no momento do fato. Art. 399

c) Informe se o comprador poderá buscar a devolução integral do preço de uma só das vendedoras, justificando a resposta. Não, pois a perda do bem importa na transformação da obrigação em divisível, conforme art. 263

3) Aponte as principais diferenças entre obrigações indivisíveis e solidárias. As diferenças são:

Obrigação indivisível decorre da indivisibilidade da prestação, sendo objetiva; a solidariedade decorre da posição que as partes se encontram na relação jurídica, sendo subjetiva. Decorre da lei ou da vontade das partes.

Obrigação indivisível aplica-se o art. 260; na solidariedade qualquer credor pode exigir sozinho a obrigação  por inteiro;

A indivisibilidade se mantém com a morte, pois os herdeiros continuarão tenho que entregar o bem por inteiro; a solidariedade termina com a morte. Ver art. 270 e 276;

A indivisibilidade termina com a perda do bem (art. 263) e a solidariedade se mantém mesmo com a perda do bem, pois todos têm o dever de pagar o valor equivalente (art. 279).

4) A partir da leitura da doutrina selecionada, elencar os principais casos em que a solidariedade decorre da lei. Alguns Exemplos: art. 149, art. 154, artigo 585, art. 680, art. 942, todos do CC; art. 18, CCD.

5) Em 25.08.2011, Roberto Bonfim e Anderson Cioconda realizaram contrato de compra e venda com Carlos Peixoto, no qual os primeiros contratantes adquiriram um veículo Ford Focus, avaliado em R$ 30.000,00, sendo que ambos se responsabilizaram pelo valor integral em face do credor. Ajustaram de pagar o preço em duas parcelas de R$ 15.000,00, agendadas para adimplemento em 30 e 60 dias a contar da contratação. O carro foi entregue aos compradores dois dias após a contratação, mas estes só conseguiram pagar a primeira parcela, ficando inadimplentes quanto a outra. O credor do preço ajuizou ação de cobrança contra Roberto Bonfim pelo pagamento integral da divida. O demandado, por sua vez, contesta dizendo que ele não deve todo o valor, pois combinara com Anderson que só responderia por metade da dívida e que sua parte já tinha sido adimplida.