Direito das sucessões

Universidade Potiguar

Curso de Direito - Professor Raimundo Alves

Disciplina: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - 2017.1

Esquema de aula 20

SUCESSÃO TESTAMENTARIA.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:

- Aprender sobre a sucessão testamentaria.

- Aprender sobre o testamento.

- Conhecer o que é colação de bens e sonegados.

- Aprender sobre a capacidade de testar.

- Conhecer as formas de testamentos.

- Aprender sobre o codicilo.

- Aprender sobre as disposições testamentarias admitidas por lei.

- Conhecer sobre as nulidades das clausulas.

- Aprender sobre a redução das disposições testamentárias.

- Aprender sobre a revogação do testamento.

- Aprender sobre o rompimento do testamento.

- Aprender sobre o testamenteiro.

- Aprender sobre o inventário e o inventariante.

- Aprender sobre as primeiras declarações.

- Conhecer o inventário extrajudicial.

- Aprender sobre a partilha e a sobre partilha.

- Aprender sobre o arrolamento.

- Aprender sobre a petição de herança.

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM:

- SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA:

- Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade (testamento), revestido da solenidade imposta por lei.

- A sucessão testamentaria é considerada a mais valiosa. Quando uma pessoa falece a primeira coisa que se verificar e se deixou testamento, se deixou o primeiro passo é cumprir o testamento. Se não deixou é que vai fazer a sucessão legitima.

- DO TESTAMENTO

- Testamento (ou ato de testar) é que um negócio jurídico unilateral, unipessoal, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio, para depois de morte, declarando como quer que seja partilhado. Podendo instituir herdeiro testamentário com a indicação de uma fração ideal ou legatário indicando um bem certo e determinado.

Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

§ 1o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

§ 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

Obs.:

1- O prazo para requerer a anulação do testamento é de cinco anos.

Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

2- A liberdade de testar é limitada, parte reservada a legitima não pode ser objeto de disposições testamentarias - § 1º artigo 1.857.

3- Não podem ser objetos de clausulas do testamento bens que ainda não recebeu (herança de pessoas vivas - artigo 426 do CC), bem como não dispor da herança de seu sucessor que vai receber com sua morte (clausula captatória - inciso I do artigo 1.900 do CC)

3- As doações feitas em vida a herdeiro é considerada como antecipação de herança.

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

4- Os bens recebidos em vida como doação devem ser colados a legitima pelo herdeiro que recebeu.

- DA COLAÇÃO DE BENS:

- Colação dos bens: É a reunião dos bens do monte sucessório com os transferidos em vida pelo autor da herança a algum herdeiro, promovendo o acréscimo a legitima, para uma equitativa apuração das quotas hereditárias dos sucessores legítimos.

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

- DA SONEGAÇÃO:

- Dos Sonegados: O herdeiro que deixar de proceder a colação de bens da herança incorre em sonegação e perderá o direito a sucessão sobre o referido bem.

Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o se conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

- CAPACIDADE DE TESTAR:

- Toda pessoa relativamente capaz civilmente, que estiver gozando do seu pleno discernimento mental tem capacidade para testar artigo - 1.860 do CC.

Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

        - A falta de discernimento superveniente não anula o testamento, tão pouco o testamento feito por pessoa sem discernimento se torna valido com superveniência lucidez do testador artigo - 1.861 do CC.  

Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

 - FORMAS DE TESTAMENTOS:

        - As formas de testamentos são as ordinárias (ou comuns) e as extraordinárias (ou especiais).

1- Os ordinários: Testamento público, testamento cerrado e testamento particular.

2- Os extraordinários: Testamento marítimo, testamento aeronáutico e testamento militar.

1- Formas ordinárias:

1.1- Testamento Público: Testamento público é aquele que, a última vontade da pessoa é feita perante o tabelião ou o cônsul e cinco testemunhas, cujos assentamentos serão lavrados por um ou outro, dentro dos requisitos legais, em livro próprio de notas, devendo este conter as assinaturas do testador, tabelião ou cônsul e das testemunhas.