Direito de Arrependimento Sobre Bens Intangíveis e Virtuais.

SUMÁRIO

1 - RESUMO                                                                                        4

2 - INTRODUÇÃO                                                                                5

        2.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA                                                        5

        2.2 - JUSTIFICATIVA                                                                5

        2.3 - OBJETIVOS                                                                        6

                2.3.1 - OBJETIVO GERAL                                                        6

                2.3.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO                                                6

        2.4 - HIPÓTESE                                                                        7

3 - REFERENCIAL TEÓRICO                                                                8

4 - METODOLOGIA_____________                                                        12

5 - PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO                        13

6 - REFERÊNCIAS                                                                                15

1 - RESUMO

O projeto visa discutir como se dá a aplicação do Direito de Arrependimento nas compras realizadas via internet de bens intangíveis ou virtuais, como os e-books por exemplo, cujo o recebimento se dá na hora por meio também eletrônico, ao passo que essa modalidade de comércio cresceu de forma exorbitante e não temos legislação específica para regular tal modalidade, trazendo vários problemas tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.

Ainda no mesmo sentido, o projeto traz breves explicações sobre como  se configura uma relação jurídica, sobre o e-commerce, e também elucida brevemente o que é consumidor e fornecedor, visando com que se identifique todos os agentes que compõem a realização de um contrato eletrônico, e qual a garantia e proteção jurídica o fornecedor terá perante o caso em tela.

Palavras-chave: Direito de Arrependimento, Compras pela internet, arrependimento, Consumidor, Compras virtuais, E-Commerce.

2 - INTRODUÇÃO

        

        O presente trabalho monográfico visa realizar uma abordagem a respeito da "aplicabilidade do Direito de Arrependimento nas relações de consumo realizadas pela internet", em específico, discutir como é realizado a aplicação do Direito de Arrependimento nas compras realizadas via internet, seja bens intangíveis ou virtuais, garantindo tanto o direito para os consumidores, quanto fornecedores, em relação a proteção jurídica sobre a aplicabilidade desse direito.

2.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        O tema apresentado é o Direito de Arrependimento nas relações de consumo realizadas pela internet, onde o contrato eletrônico vem apresentando um elevado crescimento no mercado consumista. A cada dia que passa, cresce absurdamente a quantidade de pessoas, seja elas físicas ou jurídicas, que estão ou realizando compras pela internet ou até mesmo investindo em um e-commerce.

        Analisar a aplicação dos contratos celebrados via internet, em específico tratando do direito de arrependimento, na qual hoje, é reconhecido à aplicabilidade consagrado no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, onde permite a desistência da compra realizada ou do serviço contratado fora do estabelecimento comercial, nesse caso utilizando-se da internet como principal meio de negociação, uma vez que o comércio eletrônico cresceu de forma assustadora, contudo não temos, hoje no Brasil, uma legislação específica para regular tal modalidade, podendo trazer vários problemas e sérias conseqüências tanto para o consumidor quanto para os comerciantes virtuais que não possuem um amparo jurídico para tal direito.

2.2 - JUSTIFICATIVA

        A escolha do tema apresentado veio da afinidade com o mundo virtual, e principalmente pela disciplina, Direito do Consumidor, por se tratar de um tema de grande relevância para âmbito jurídico bem como a era digital, realizando assim a conexão dos direitos dos consumidores ao realizar uma compra, sendo ela em estabelecimento comercial e virtual.

        A intenção na escolha do mesmo, é trazer informações elevadas para as pessoas em relação ao Direito de Arrependimento nas relações de consumo via contrato eletrônico, uma vez que não temos legislação "específica", porém podemos utilizar a Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), especificamente em seu Art. 49, onde teremos a análise deste artigo, como foco para essa pesquisa.

2.3 - OBJETIVOS

        Teremos os objetivos divididos em 2 partes: Objetivo Geral e Objetivos Específicos, conforme veremos a seguir:

2.3.1 - OBJETIVO GERAL

        Analisar e pesquisar os principais aspectos sobre o Direito de Arrependimento, a natureza jurídica desse direito, assim como requisitos de validação, aplicabilidade, e o entendimento na hora de realizar um contrato eletrônico ou contratar um serviço por meio da internet.

2.3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

        Conceituar o comércio eletrônico de forma a apresentar um breve estudo histórico do mesmo, trazendo juntamente neste contexto, a ligação com o Código de Defesa do Consumidor.