Direito de Famíliar

1. Quais são os elementos necessários para se caracterizar uma união estável? (CC/02)

R: Os elementos necessários Segundo o art. 1723, do CC, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Também está exposto na lei nº 9.278/96 no seu art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

1. O que é e qual a função do contrato de convivência? (CC/02 e doutrina)

R: art. 1725 cc

Questão 02 - Marque V ou F na tabela e indique o artigo que fundamenta sua resposta (peso 4,0)

a. A respeito do casamento, é correto afirmar que os cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveis particulares no regime de participação final nos aquestos.

b. Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

c.        Não havendo convenção, o regime legal de bens será o da comunhão parcial de bens.

d. A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

e. a respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que se comunicam os aluguéis do apartamento pertencente exclusivamente ao marido, desde que percebidos na constância do casamento.

f. sobre o pacto antenupcial, é correto afirmar que a escritura pública é requisito essencial para sua validade, e sua eficácia independe da realização do casamento.

g. Extingue-se em 2 (dois) anos o direito de anular o casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos, contando o prazo da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.

h.         A união concubinária poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos conviventes ao juiz e assento no Registro Civil.

Assertiva	V ou F	Fundamento – Art. CC/02
A
b
c
d
e
f
g
h