Direito de Família

06.02.14

- Bibliografia básica – carlos roberto Gonçalves

- Marilia Berenice Dias – obra: “Manuela de Direito das Familias” SP, revista dos tribunais (bibliografia complementar)

AULA 1

INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA

• O QUE É FAMÍLIA?

• O que hj existe é o direito das famílias. Familia hj é um conceito q tem diversas significações, é um conceito plúrimo.
• O conceito de família do direito romano era totalmente diferente. O pater família tinha direito de fazer oq quisesse com sua família (se quisesse matar, escravizar o filho, oq ele quisesse podia fazer). O marido era o chefe.
• O conceito tem uma ligação direta a vida das pessoas. Pois TODOS nos pertencemos a um grupo familiar. As pessoas proveem de núcleos familiares distintos e são ligadas a esse vinculo pelo resto da vida.
• Ainda hoje, a família é a base da sociedade
• Origem da responsabilidade civil (o rapto das sabinas) – responsabilidade coletiva – grupos sociais (famílias com ascendente comum) – a ofensa causada por um desses grupos atingia não apenas a pessoa q era atingida, mas sim o grupo como um todo. Isso sempre foi assim, e continua sendo. Grupo de pessoas que tinham um msm ascendente comum, e, por isso, formavam uma família.
• Art. 226 da CF - família tem proteção do Estado

• Porem, Estado tem limites mto sérios no q toca a intervenção na chamada autonomia familiar
• Dever de guarda, sustento e educação dos filhos? Não posso resolver simplesmente decidir q vou educar meu filho em casa. Estado tem q proteger a família, e isso tb implica certas imposições
• Vínculos de sangue (jus sanguini)
• Vínculos de afinidade – vinculo entre a família dos cônjuges
• Posso fazer constar na certidão que a criança é adotada e não de sangue?
• Princípio da ABSOLUTA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS
• Proibida QUALQUER referencia à forma daquela filiação!! Se são adotados ou não, se são bastardos ou não

• Familia romana – domus

• Forma familiar q ainda existe, mas n é a única q pode ser identificada.

• Familia formada pelo casamento há 3 tipos de vínculo

• Vínculo conjugal

• Não há relação de parentesco, pois n há parentesco biológico nem de afinidade

• Vínculo de parentesco

• Vínculo de afinidade

• Vinculo q se estabelece entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge

• Objeto do direito de família: regular as disposições pessoais e patrimoniais entre os seus membros e as consequências q se estabelecem entre as pessoas e entre seus bens.
• Traço distintivo entre o direito de família e o das obrigações

• Obrigação – vinculo juridico q une um credor a um devedor por uma prestação
• Patrimonialidade da obrigação – ainda q n seja em pecúnia, se n houver o cumprimento, posso forçar o cumprimento da obrigação, mas se n houver adimplemento, no fim das contas, a obrigação fica resolvida em perdas e danos
• Qd falo de dinheiro das obrigações falo sempre da patrimonialidade, a possibilidade da redução em pecúnia dessa obrigação
• No direito da família n funciona sempre assim
• No direito de família, descumprindo o DEVER, ele necessariamente se resumira em perdas e danos (pecúnia)? NÃO!!
• No direito de família, a sanção pelo descumprimento não é de ordem necessariamente patrimonial, pode ser, por exemplo, a perda do poder familiar.
• Poder função – lei da um poder pra q algm cumpra uma finalidade, a bem de outra pessoa (poder dos pais – poder funcionalizado – voltado para a promoção do desenvolvimento e do bem estar do menor)

• CC, divisão em 4 títulos

1. Direito pessoal(casamento e relações de parentesco)
2. Direito patrimonial (regime de bens entre os cônjuges e adm de bens dos filhos menores, alimentos e bem de família)
3. União estável
4. Tutela e curatela

• Exemplo: mãe não entrega mais o filho para o pai pq ele n está pagando a pensão

• Isso é possível? Invocar a exceção de contrato não cumprido?
• É possível essa argumentação?
• Argumento: A criança vai crescer incompleta se n tiver o contato paterno.
• O q é norma jurídica? Diferença entre normas religiosas, éticas, morais, e jurídicas.

• Norma jurídica  é aquela imposta pelo Estado. Cogência: TEM Q SER CUMPRIDA! Se não for cumprida, Estado tem mecanismos pra q ela se faça imposta (sanção). Mas n tem mecanismos pra impor q algm seja educado (norma moral, etc)
• A evolução da sociedade faz com q novas realidades e valores sejam acolhidos. Aquele que representa o Estado tem q ser imparcial.

*Dano moral: violação ao direito da personalidade, independentemente da dor q se sofre. Ele tem um aspecto punitivo. É compensatório – algo que traga prazeres pra compensar o dano.

• Qual o núcleo/centro comum entre as famílias? O q me permite q defina todas como família, apesar de cada um ter sua particularidade?

• É legal q o pai exija alimentos do filho, msm nunca tendo prestado. Mas é injusto q ele o faça, qd ele nunca prestou alimentos ao filho sendo q podia e devia . Há uma diferença entre lex (lei) e jus (justiça). Desde o direito romano se fala disso, são os 2 “pratos” diferentes.

• Art. 229, CF
• Pai tem direito a alimentos msm n tendo dado pensão pro filho

Princípios do DF

• Principio do respeito a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III)
• Princípio da igualdade jurídica entre os cônjuges

• Art. 226, §5º, CF
• Art. 223, CF

• Principio da igualdade jurídica dos filhos (vai cair na prova, no exame, em TUDO)

• CF 227, §6º

• Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar (CF, art. 226, §7º)
• Princípio da comunhão plena de vida
• Da liberdade de constituição de comunhão da vida família

Espécies de famílias

• Matrimonial
• Informal (união estável)
• Monoparental
• Anaparental (só os irmãos)
• Oluriparental ou “família mosaico” (MBD): “os meus, os teus e os nossos filhos”
• Homoafetiva
• Família paralela (MBD): Concubinato e os seus filhos

• Um homem é casado e ao lado desse casamento tem um concubinato

• Eudemonista (caracterizada pelo afeto e pela busca da felicidade comum)
• Extensa (Lei nº 12.010/09 – Lei de Adoção): aquela composta tb pelos parentes próximos com os quais o menor convive e mantem especial vinculo de afeto e afinidade)

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