Direito do Comercio Internacional

                

DATA8/8/2011

CURSO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CAMPUS
☐Anhangabaú    ☐Centro   ☐Morumbi    ☒Paulista   ☒Vila Olímpia
DISCIPLINA
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
PROFESSOR RESPONSÁVEL
SEMESTRE: 4º	CARGA HORÁRIA: 80 horas	VIGÊNCIA: 20112
EMENTA
Aborda os principais fundamentos do Direito do Comércio Internacional, discutindo os aspectos legais, públicos e privados, dos negócios internacionais. São enfocadas as várias modalidades de contratos e vinculações internacionais entre entidades de natureza privada e pública e são apresentados os contratos internacionais e formas de resolução de conflitos.
OBJETIVOS
Gerais Estudar as peculiaridades e características da regulação internacional do comércio, sua origem e função, assim como aprofundar o estudo dos seus instrumentos.
Específicos
1 - Analisar as regras do comércio internacional, em especial no tocante aos contratos internacionais do comércio e suas implicações no campo das relações internacionais. 2 - Fornecer ao aluno do curso de Relações Internacionais a formação técnico-crítica essencial o Direito do Comércio Internacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 – Apresentação do Programa. Fundamentação da disciplina. Aspectos Básicos do Comércio Internacional – Fontes do Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria no presente, passado e futuro. Unidade 2 – Negociações Multilaterais de Comércio. GATT e OMC. Sistema Geral de Preferências. Unidade 3 – Práticas Desleais no Comércio Internacional – Defesa Comercial. Exportação e Importação no Brasil – Partes e Auxiliares do Comércio Exterior Unidade 4 – Propriedade Intelectual e o Comércio Internacional: o Acordo TRIPS. Implementação do TRIPS no Brasil. - Contratos no Comércio Internacional: Negociação; Técnicas e Aspectos Fundamentais. Unidade 5 – Contratos Internacionais e INCOTERMS. Contrato internacional de compra e venda. Certas cláusulas: força maior e hardship. Unidade 6 – Rescisão e outras formas de extinção dos contratos. - Outros Contratos: Contrato de Representação Comercial ou Agência; Contrato de Distribuição Unidade 7 – Contrato de Prestação de Serviços; Joint Ventures, Contrato de Leasing e Franchising Unidade 8 – Transportes Internacionais. Direito Marítimo, Seguro Marítimo e Crédito Naval. Contrato Internacional de Compra e Venda de Mercadorias Unidade 9 – Formas de Pagamento no Comércio Internacional. Garantias Utilizadas no Comércio Internacional. Seguro no Comércio Internacional Unidade 10 – Novas Tecnologias e o Comércio Internacional. Mercado Eletrônico Unidade 11 – Solução de Controvérsias no Comércio Internacional: jurisdição estatal; Arbitragem no Comércio Internacional e no Brasil. Unidade 12 - Jurisdição e Lei aplicável. Reconhecimento e Homologação de Sentenças Judiciais e Arbitrais no Brasil. Jurisprudência sobre contratos internacionais.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada versa para uma aprendizagem ativa alicerçada na reflexão, na pedagogia da pergunta e no comprometimento profissional. Para isso, se pauta na abordagem interdisciplinar valorizando os programas de estudo articulados e integrados aos conhecimentos e saberes das diferentes disciplinas de estudo. Com isso, pretende-se formar um ambiente de cooperação que permita construir de uma teia de conhecimentos que será comum e significativa ao grupo em questão. Os aspectos mais relevantes relacionados ao conteúdo da disciplina serão expostos e discutidos nas aulas teóricas apoiando-se principalmente nos livros da bibliografia. Os conceitos apresentados poderão ser ilustrados por meio de exemplos apresentados pelo professor e de exercícios que serão realizados pelos alunos e resolvidos pelo professor em sala de aula. Para a fixação destes conceitos, o professor poderá indicar atividades extra-classe, a serem trabalhadas pelos alunos. A metodologia adotada pressupõe que os alunos não se limitem a comparecer às aulas, mas utilizem para as atividades extra-classe associadas a esta disciplina (leituras, resolução de exercícios, exercícios de uso da ferramenta de síntese e execução do trabalho prático) um número de horas igual ou superior ao número de horas-aula em sala de aula. Eventualmente o laboratório de informática poderá ser utilizado para exercitar a prática de pesquisa conforme a demanda dos assuntos tratados em aula e as condições de aprendizagem. Instrumentos didático/pedagógicos: Aulas expositivas e dialogadas Artigos de jornais e revistas especializadas Momentos de leitura individual e coletiva Pesquisas bibliográficas e na internet Estudos de caso Produções em grupo Reflexões coletivas sobre os textos Seminários Trabalhos individuais ou em grupo Vídeos etc Recursos didáticos/pedagógicos:   Blackboard (ferramenta de apoio ao aprendizado), microcomputador, datashow, lousa etc.
AVALIAÇÃO DO APRENDIZADO
O processo avaliativo semestral é constituido por duas etapas: N1 (0 a 10 pontos) e N2 (0 a 10 pontos). Estará aprovado o aluno que obtiver média simples igual a 6 pontos considerando a média das etapas 1 e 2; As etapas são constituidas de diferentes instrumentos de avaliação, a saber: Etapa N1 (0 a 10 pontos) O processo avaliativo correspondente à N1 será formado por 4 (quatro) instrumentos de avaliação de igual valor, sendo descartada a menor nota obtida pelo aluno no período e composição de sua média com as três notas restantes, considerando média simples (somam-se as 3 notas e divide-se por 3): N1/1: Prova individual e sem consulta, composta por 5 questões teste pautadas em um artigo. N1/2: Prova individual e sem consulta nos padrões ENADE, composta por 3 questões teste pautadas em um artigo + 2 questões dissertativas contextualizadas. N1/3: Trabalho em grupo N1/4: Prova individual e sem consulta nos padrões ENADE, composta por 3 questões teste pautadas em um artigo + 2 questões dissertativas contextualizadas. ETAPA N2 (0 a 10 pontos) Prova individual e sem consulta, aplicada no período de provas indicado no calendário acadêmico, considerando em sua composição 60% de questões objetivas (testes) e 40% de questões dissertativas. Nota Final: (N1 + N2) / 2
BIBLIOGRAFIA
Básica
ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Atlas, 2010.
HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
RICUPERO, Rubens; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. OMC e o comércio internacional. São Paulo: Aduaneiras, 2002.
Complementar
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do Comercio Internacional: Aspectos Fundamentais. São Paulo: Lex Editora, 2007. ARAUJO, Nadia de. Contratos Internacionais - Autonomia da Vontade, Mercosul e Convenções Internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado - Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO. Carmem. Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PROFESSOR RESPONSÁVEL	COORDENADOR
NOME	NOME
ASSINATURA	ASSINATURA

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