Direito Publico Internacional

No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade.

A sociedade internacional caracteriza-se por ser:

a) universal: porque abrange todos os entes do globo terrestre;

b) paritária: uma vez que nela existe igualdade jurídica;

c) aberta: significa que todo ente, ao reunir determinados elementos, se torna seu membro sem que haja necessidade dos membros já existentes se manifestarem sobre o seu ingresso;

d) descentralizada: posto não existir organização institucional com o na sociedade interna dos Estados. Assim, não existe poder legislativo da sociedade internacional;

e) O Direito que nela se manifesta é originário e não se fundamenta em nenhum outro ordenamento jurídico.

Questão o Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir.

( ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público.

( ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária.

( ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público.

( ) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as organizações não- governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público.

( ) A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional