Resumo direito comercio internacional

Comércio multilateral

1. Mercado como instrumento único na promoção do comércio

1. Limitações:

1. Protecionismo

1. Envolve políticas internas

1. Concessões
2. Beneficiam certos setores da economia
3. Prejudicam algumas empresas

1. Aumenta a disparidade entre países
2. Degradação de produtos de troca

1. Produtos primários têm menos valor
2. Produtos com tecnologia tem + valor

1. Instabilidade do capitalismo
2. Aumento da dependência: países ricos vs pobres
3. Má alocação de recursos pelo mundo

1. Cap. II

1. Unilateralismo

1. Protecionismo exacerbado

1. Carta de Havana

1. Descrevia como seria a OIC

1. OIC

1. Primeira tentativa de organização de acordos multilaterais
2. Não logrou

1. Congresso EUA não aprova

1. GATT

1. Cláusula da nação mais favorecida
2. Principio do tratamento nacional
3. Barreiras não tarifárias

1. Rodada Uruguai 1986
2. OMC

1. Conferências ministeriais

Prova 1

Multilateralismo vs regionalismo:

O multilateralismo não discrimina, pois engloba todos os países. O regionalismo é discriminatório, pois os acordos são firmados apenas entre alguns países. Os blocos regionais podem complementar o multilateralismo ao ponto que estejam abertos a negociações com outros países ou blocos. Por outro lado, o sistema pode fragmentar-se, criando acordos regionais, que criem barreiras comerciais a países não membros.

GATT:

Foi criado em 1947, após a fragmentação da OIC. É um conjunto de normas que visa regularizar o comércio internacional de bens. Tem como principal objetivo a redução de tarifas para a fomentação do comércio entre países. Seus princípios em mais destaque são: não-discriminação ( a cláusula da nação mais favorecida, o tratamento nacional), e transparência.

Dumping, salvaguardas e subsídios

1. Dumping: instrumento de defesa comercial, através da qual o país exporta um produto a preço inferior ao que é comercializado domesticamente. O instrumento utilizado contra esse tipo de ação são os antidumping. Essa medida refere-se à compensação da taxa de dumping.
2. Salvaguarda: instrumento de defesa comercial, através da qual um país limita as importações de determinado produto, por estar afetando de alguma maneira a indústria nacional. As medidas de salvaguarda podem ser: aumento de impostos sore importação, e imposição de quotas ao produto importado.
3. Subsídios: são assistências financeiras cedidas pelo governo ou instituição governamental a uma certa indústria ou grupo de indústrias. Existem três tipos de subsídios: proibidos (vermelhos), que são as assistências às exportações ou a produtos domésticos em detrimento de importados; acionáveis (amarelos), os quais são todos exceto os proibidos; os não-acionáveis (verdes), que já não existem mais.  

Barreiras tarifárias:

São tarifas aduaneiras aplicadas a produtos importados, as quais afetam diretamente no preço dos produtos e que têm a intensão de dificultar ou até mesmo impossibilitar a entrada de determinados bens.

Barreiras não-tarifárias:

São aquelas que não incluem taxas alfandegárias. Existem três tipos de barreiras não tarifária:

1. Quotas de importação: é estabelecida uma quantia de determinado produto que pode ser importada
2. Barreiras técnicas: estão relacionadas às características de um produto, assim como seu processo de produção. As regulamentações para barreiras técnicas estão especificadas no Acordo sobre Barreiras Técnicas do Comércio (TBT), estabelecido em 1995.

1. Rotulagem, embalagem, etiquetas,

1. Medidas sanitárias e fitossanitárias

1. Medidas sanitárias: normas relacionadas à proteção da vida e saúde humana e animal contra riscos de toxinas, doenças, pestes, organismos causadores de doenças
2. Medidas fitossanitárias: normas que visam proteger a saúde de plantas e frutas contra pestes e doenças.

GATS:

Acordo geral sobre o comércio de serviços. É um dos 3 principais acordos da OMC. Trata do comércio internacional de serviços. Seus princípios são: