Direito do Trabalho Reclamatória Trabalhista

Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo de ingressar em juízo, a intenção de Alberto chegou ao conhecimento do empregador, que o convocou para uma reunião, realizada na presença de outros empregados. Ao ser inquirido acerca de sua intenção de processar a empresa, Alberto confirmou seu propósito e alegou que se sentia preterido e injustiçado, já que sempre cumprira suas funções com o mesmo ânimo que o colega beneficiado. Após o encerramento da reunião, Alberto, firme em sua decisão de ingressar com reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de desprezo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer atividade durante mais de dois meses. Nesse período, comparecia diariamente ao trabalho, ali permanecendo sem executar nenhuma tarefa, o que passou a chamar a atenção de todos. Essa situação permaneceu inalterada por mais um mês, quando Alberto não mais a suportou e procurou seu advogado para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Em face do relato hipotético acima, redija, na condição de advogado legalmente constituído de Alberto, a medida cabível.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

E

Q

PR

M

PEd - valor

REQ FINAIS

Provas

Notificação

Procedência dos pedidos

Valor da causa

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara de Trabalho de ...

Alberto (nome completo do autor), estado civil, técnico, inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado à rua ..., nº..., cidade..., estado... CEP nº..., por meio do seu procurador signatário, procuração anexa, com escritório profissional situado na rua..., nº..., cidade..., estado ..., CEP ..., onde recebe intimações, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa excelência, com fundamento nos artigos 840 CLT e 319 CPC, propor:

RECAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de EMPRESA DE INFORMÁTICA (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., endereço eletrônico..., com endereço na rua..., nº..., cidade..., estado..., CEP nº..., e BANCO (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., endereço eletrônico..., com endereço na rua..., cidade..., estado..., CEP nº..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

MÉRITO

Contrato de Trabalho

O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de técnico para atuar em favor do banco... com admissão na data ..., recebendo salário de R$...

Responsabilidade dos Réus – Terceirização

O reclamante era contratado pela primeira reclamada, mas sempre atuou como técnico em favor da segunda reclamada, já que existia contrato de prestação de serviços entre as duas empresas. Assim, resta configurado terceirização lícita, pois inexiste pessoalidade e subordinação direta nos termos da súmula 331, III do TST e artigo 4º-A da lei 6019/74. Requer a condenação do segundo reclamado por este ter reponsabilidade subsidiária no caso do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, nos termos da súmula 331, IV e artigo 5º-A, §5º da lei 6019/74.

Dano Moral

O Reclamante, após ingressar com reclamação trabalhista para assegurar seus direitos, continuou passou a ser alvo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer atividade durante mais de dois meses. Ainda assim, o reclamante continuou comparecendo ao trabalho diariamente, mesmo permanecendo sem executar nenhuma tarefa por mais de um mês.

Assim, nos termos do artigo 5º, inciso X da CF/88, é assegurado o direito à indenização pelo dano moral. Nos termos do artigo 223-C da CLT é assegurado a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho, configurando a liberdade de ação um bem jurídico tutelado inerente à pessoa física. Requer a condenação dos réus pelo dano moral de natureza gravíssima nos termos do art 223-G, parágrafo 1º, inciso IV. Valor R$...

Rescisão Indireta

O reclamado diante das situações de constrangimento por diminuição substancial de suas atribuições, bem como desprezo por parte de seus superiores, não suportou mais estar impedido de executar suas funções, deixando assim o empregador de cumprirem com as obrigações do contrato de trabalho. Assim, configurado o não cumprimento das obrigações por parte do empregador, conforme dispõe o artigo 483, “d”, da CLT, requer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho nos termos do artigo 483, § 3º da CLT, bem como o pagamento de todas as verbas rescisórias provenientes da extinção do seu contrato de trabalho sem justa causa, bem como as guias para liberação do seguro desemprego e FGTS. Valor R$...

Honorários Advocatícios

Nos termos do artigo 791-A requer que seja a parte contrária condenada pelos honorários de sucumbência de 5 a 15% do valor da liquidação.

Pedidos

Diante do exposto requer a condenação do reclamado:

a) condenação do segundo reclamado por este ter reponsabilidade subsidiária, conforme fundamentação;

b) a condenação dos réus pelo dano moral de natureza gravíssima, conforme fundamentação. Valor R$...

c) extinção do contrato de trabalho sem justa causa e pagamento de todas as verbas rescisórias e liberação das guias de seguro desemprego e FGTS, conforme fundamentação. Valor R$...

d) condenação da parte contrária pelos honorários de sucumbência, conforme fundamentação. Valor R$...

Requerimentos Finais:

Requer a notificação da Reclamada para apresentar contestação à presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 844 da CLT e Súmula 74, TST.

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da parte contrária, a oitiva de testemunhas, a prova pericial e juntada de novos documentos.

Requer a procedência integral dos pedidos.