Direito e legislacao

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Maria Olívia Caldeira
RA	8487125952

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

     

     O princípio da capacidade contributiva surge  da idéia de justiça distributiva, e está ligado a problemas econômicos e políticos,   é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, ligada também com a justiça econômica material . Gira-se  em torno do  sujeito,  o volume de recusrso que ele possui e as necessidades que tem tais recursos. Isso garante as necessidades que o Estado tem economicamente sem afetar muito o contribuinte, e com isso o princípio da capacidade contruibutiva busca uma sociedade mais justa e melhor.  Em linhas gerais a contriuição vem especificamente no imposto sobre a Renda.

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

   

       Tudo está ligado a tributação do imposto de renda da pessoa Física no Brasil em busca da legalidade, igualdade e da capacidade contributiva, a importância dos impostos pagos ao Estado é o que garante a sobrevivência do mesmo, e buscando ser mais justo o estado estabelece os impostos a partir do quanto o cidadão recebe . Na tabela mostra que o cidadão que recebe até  R$1.787,77 está isento de imposto de renda, que tem como característica principal de ser um imposto direto, que é retirado direto da fonte  e posteriormente é ajustado conforme a declaração de imposto de rende anual, por ser um imposto direto sobre a renda o Estado faz uma analise sobre as pessoas que não têm capacidade contributiva efetiva de contribuir com o imposto sem que tenha-se prejuízo para si e para sua família .

        O  Estado não só deve observar esse caso como  faz inclusões  e integração social para aqueles mais carentes. O  Imposto de Renda Pessoa Física é um assunto que chama a atenção de todos os brasileiros por ser diretamente ligado ao cotidiano de todos os cidadãos.

Referências bibliográficas

Livro-Texto da disciplina

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/

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