Direito empresarial

Semana 11

Caso Concreto

Dentre as obrigações do falido está a de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, salvo se tiver motivo justo, deixando procurador em seu lugar e houver autorização judicial. Art. 140, III.

Objetiva

D art. 104, XI

Semana 12

Caso Concreto

Conforme o Art. 129, são ineficazes em relação a massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico financeiro do devedor. Haja ou não intenção de fraudar credores, pois se trata de ineficácia objetiva.

Objetiva

B Art. 130 e 132

Semana 13

Caso Concreto

Conforme Art. 142, o juiz ouvido o administrador judicial e atendendo a orientação do comitê (se houver), ordenará que se proceda a alienação do ativo em uma das seguintes modalidades: por leilão (lances orais), por propostas fechadas (entregue no cartório), por pregão (mistura dos dois).

Se inicia com as propostas fechadas e os que oferecerem lances não inferiores a 90% do lance inicial são chamados ao leilão oral.

Objetiva

D Art. 140, §2º

Semana 14

Caso Concreto

Serão considerados créditos extraconcursais conforme o art. 84, I e IV.

Objetiva

A Art. 86, § único.

Semana 15

Caso Concreto

As obrigações do falido se extinguirão com o decurso do prazo de 5 anos contando do _______ da falência, se o falido não tiver sido condenado por crime falimentar. Se tiver sido condenado, o prazo será de 10 anos.

Objetiva

C art. 158, IV

Semana 16

Caso Concreto

Fraude contra credores, praticar atos antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial .... (não peguei o resto).

Reclusão de 02 a 04 anos ou multa. Art. 170, 173 (acho que do CP)

Objetiva

B art. 181 II e III.