Direito empresarial

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         UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

             

Titulo: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

                           

Sumário

Introdução.................................................................................................................................01

Apresentação.............................................................................................................................02

O Direito Comercial, Direito da Empresa e o Empresário.......................................................03

A função social de empresa......................................................................................................06

Aspectos legais da empresa......................................................................................................07

Conceitos cambiários ...............................................................................................................09

Impacto na empresa Tratorag dos conceitos cambiários..........................................................10

Princípios da capacidade contributiva.......................................................................................11

Conclusão..................................................................................................................................13

Referências Bibliográficas........................................................................................................14

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Introdução

 Abordaremos conceitos de Direito Empresarial e suas funções sociais nas empresas, sua evolução e o empresário. Citaremos uma organização com 15 anos na cidade de Piracicaba preocupada com o melhor atendimento, qualidade e preços, com particularidades no conceito da empresa e no empresário.

Dentro de um raciocínio lógico analisamos a função social da empresa construindo um raciocínio jurídico, não somente cumprindo leis do governo, mas observando solidariedade, justiça social, valor social do trabalho assim como outros princípios constitucionais.

Os princípios sobre conceito cambiário e seus princípios refletem na função social da empresa.

Os títulos de crédito demonstram a relação de compra e venda através do pagamento de forma legal e seus princípios.

Serão demonstrados os conceitos cambiários na empresa Tratorag.

No principio da capacidade contributiva, demonstraremos quais as opções que a empresa tem para “fugir” dos tributos. Fazendo que tributos sejam revertidos em bens para a sociedade.

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Apresentação

A Concessionária Tratorag Comercio e representação LTDA., constituída em 1998 na cidade de Piracicaba, com objetivo de trazer tecnologia para a agricultura da região introduzindo os equipamentos da marca John Deere. O que era um sonho dos irmãos Gadotti se tornou realidade. A TRATORAG cresceu e se expandiu. Em 2001 inaugurou a primeira filial na cidade de Itapetininga e em 2004 outra na cidade de Itapeva. Hoje são aproximadamente 70 colaboradores com uma frota de 26 veículos e um caminhão. Esta situada as margens da Av. Alexandre Guimarães dos Santos, n° 200, Jardim Residencial Altafim.

Missão

A Tratorag tem por missão "Atingir e superar as expectativas de nossos Clientes, funcionários, fornecedores e acionistas; através do Aprimoramento do atendimento e da qualidade dos serviços prestados nos produtos John Deere, com integridade e compromisso social".

Visão

“Ser a melhor concessionária John Deere do país”.

Valores

   Trabalho orientado para superar as expectativas;

R esponsabilidade com suas ações;

A primoramento será nossa meta constante;

T ransparência no relacionamento, e nas ações;

O bjetivo e compromisso na busca dos resultados;

R espeito com os acionistas, colaboradores, meio ambiente e fornecedores;

A satisfação do cliente é nossa busca constante;

G arantia do melhor de todos nós. Garantindo assim a continuidade da empresa.

Além de todos os valores citados, defini-se como primordial a meta de atingir um alto nível de sustentabilidade, fator esse que na atualidade corresponde a uma considerável vantagem em se tratando de competitividade e responsabilidade social.

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário

Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços.  Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial, sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter seu registro nas juntas comerciais dos estados.

Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de "ato de comercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário. Assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direito civil.

Com a inovação do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo que se preferir se reunir com uma ou mais pessoas poderão constituir uma sociedade.

Profissionalmente -  O empresário tem como atividade profissional o dever de cumprir os encargos da necessidade de uma empresa.