Direito empresarial
Por: Clayton Oliveira • 14/11/2015 • Resenha • 1.851 Palavras (8 Páginas) • 188 Visualizações
DO PAGAMENTO DOS CREDITOS
- Credito extraconcursais - Oriundo dos processos de falência (art. 84) (Pericias, custos de despesas, salario do adm.)
- Decorrente da recuperação judicial (Art. 67). (Determinação legal, só por convolação).
- Restituições em Dinheiro (Art. 86) (Valor da venda do bem).
Extraconcursais – Massa falida, créditos advindo de atos posteriores a declaração da falência, /recebe antes dos concursais.
- Créditos alimentícios (art. 151) (Processo trabalhista, recebe antes do extraconcursais, 3 meses antes da decretação da falência).
Créditos trabalhistas dos três meses anteriores á decretação da falência ate 5 salários mínimos.
- Créditos concursais (Art. 83) (litisconsórcio credores do falido).
- Créditos trabalhistas e decorrentes de acidente do trabalho (até 150 salários mínimos)
- Créditos com garantia real (ate valor do bem, Art. 1419 CC)
- Créditos Tributários
- Créditos com privilégio especial – Art. 944 cc
- Créditos com privilégio geral – Art. 965 cc
- Créditos quirografários (Fornecedores, exceder ao limite de classe será quirografário – ex. 150, deve 120 sobrou 30 do valor principal)
- Créditos sub-quirografários – (multas e juros)
- Créditos subordinados (sócio capital) – Do 1 ao 8 é ordem de pagamento, Art. 83.
DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO
- Prestação contas do administrador (art. 154)
- Prazos sucessivos para impugnação das contas: Credores (10) e MP (05)
- Relatório final da falência (art. 155)
- Sentença de encerramentos do processo (art. 156) (Sentença Terminativa)
DA EXTNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
- Pressupostos ___ Pagamento ___ Total
___ + 50% quirografários (Extingue as obrigações do falido)
___ Decurso prazo (art. 158) ___ 05 anos (Não tem apuração crime falimentar, prescrição)
___ 10 anos (Crime Falimentar)
- O decurso do prazo contra a partir do transito em julgado da sentença de encerramento (Art. 157).
- Deve ser requerida pelo falido, sendo distribuída por dependência a falência.
- A extinção das obrigações será declarada por sentença, reabilitando o falido Art. 159 e 160.
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS.
- Ilimitado (Art. 81 a 190)
- Limitado (Art. 1052 cc)
- Ilícito
Deve ser provado através de incidente ao processo de falência Art. 82
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Finalidade Art. 47
- Competência Art. 4°
- Disposições comuns ___ Créditos
____ Órgãos processos
- Sujeitos ___ Ativo (Art. 1°, 2°, 48)
___ Passivo _ Todos ate data (art. 49) do pedido.
- Execuções ___ Adiantamento câmbios
___ Tributários ( Art. 68)
- Meios de recuperação (Art 50)
- Requisitos da inicial (Art. 282, CPC e Art. 51)
- Juízo admissibilidade
- Efeito do deferimento (Art. 52) ___ Desistência (§4°) (Convolação, não pode desistir)
___ Impede decretação
___ Falência
___ Suspende execuções
- Apresentação Plano (prazo 60 dias Art. 53)
- Condições do Plano (Art. 54) ___ Demonstração viabilidade
___ Não favorecimento do credor
___ Prazo de1 ano pagto trabalhista vencidos
- Objeção de Credores (Art. 55) ___ Prazo 30 dias
___ Matérias (Plano não viável, desfavorece, não está previsto o pagto ilícito)
___ Convocação de assembleia (Teve objeção convoca a assembleia).
- Atos Assembleia (Art. 56) ___ Aprovação ___ Total (Todos aprovam)
___ Por Classe (Parcial, existe 3 classes, mas se aprovar 2/3 será concedido a aprovação)
___ Modificação
___ Reprovação (2 classe aprova, o juiz aprova também)
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