Direito indígena

         Inserido numa sociedade considerada selvagem se encontra o direito indígena, que consiste no conjunto de normas não escritas, normas costumeiras, as quais formam o direito consuetudinário.

        Diferente do Direito brasileiro, que é o direito positivo, o direito indígena se baseia nos costumes de cada tribo, não possuindo normas escritas, contudo, o descumprimento das regras acarreta punições, assemelhando-se ao direito brasileiro.

        É interessante destacar que, atualmente, apenas três países utilizam o direito consuetudinário, sendo eles Sri Lanka, Mongólia e Andorra, este adota, parcialmente, o direito romano-germânico.

        Em 1916 foi criado o primeiro Código Civil brasileiro, onde o índio passou a ser considerado relativamente incapaz. A Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que se baseou nesse código, foi concebia com o objetivo de promover a integração dos indígenas à sociedade.

        Até então, eram tutelados por um órgão estatal (FUNAI). Já na Constituição de 1988, adquire-se um novo tratamento à questão indígena (Art. 231/232): passou de tutela da pessoa do índio para a tutela de seus direitos, garantindo-lhes, assim, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que originalmente ocupam.

        Entretanto, ainda cabe aos índios, às organizações, universidades, entre outros, assegurar plena efetividade ao texto constitucional. Assim como o Direito brasileiro, o direito indígena também tem como objetivo organizar a vida em sociedade, visando o bem-estar e sobrevivência.

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