Direito internacional

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CURSO DE DIREITO

6ª SÉRIE B

DIREITO INTERNACIONAL

Acadêmicos:

Ariele Vaz                RA:7478697346

Luana Embarach        RA:7089575347

PatriciaBianchi        RA:7226573814

Professora: Paula Timm.

Passo Fundo - RS, Abril de 2016.

A morte de Bin Laden e o direito internacional, legitimação do direito e a vingança.

“Foi feita justiça”, disse Obama.

Em entrevista à BBC, o ex-presidente paquistanês Pervez Musharraf disse que a morte de Bin Laden 'foi o sucesso de todas as pessoas que amam a paz'.

Musharraf ressaltou, no entanto, que os americanos não deveriam operar livremente no Paquistão. 'A soberania paquistanesa nunca deveria ter sido violada', disse o ex-presidente.

Osama Bin Laden, líder da AL-QAEDA(organização terrorista formada por fundamentalistas islâmicos e árabes) criada em 1989, foi utilizada pelos Estados Unidos para justificar intervenções militares em outros países.

Motivado pela ideia de que os Estados Unidos realizavam uma política de opressão aos muçulmanos, Bin Laden intensificou sua campanha terrorista contra os ocidentais, em especial os Estados Unidos. Considerado o mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001, que derrubaram as Torres Gêmeas em Nova York, atingiram o Pentágono e deixara, cerca de 3000 mortos. Após isso se tornou o homem mais procurado do mundo, com recompensa de U$$ 25 milhões pela sua cabeça. E em 1999 foi incluído na lista do FBI entre dez pessoas mais procuradas do mundo.

Em 02 de maio de 2011 ocorreu o assassinato de Bin Laden, por um comando de especialização da Marinha dos EUA na cidade de Abbottabad, próximo a Islamabad, capital do Paquistão. O terrorista somente foi capturado após quase uma década da invasão no Afeganistão.

Segundo a carta das nações unidas, qualquer ação policial ou militar em território estrangeiro requer aprovação do Estado em questão, para que não seja violada a soberania estatal.

No presente caso o Paquistão teve sua soberania violada pelos EUA, pois não foi informado sobre a operação.

Mas o mundo ocidental não pode privar seus inimigos terroristas de seu direito à vida e de seus outros direitos fundamentais, declarando-os objetos militares desprezíveis

Não se deve travar uma “guerra” contra os terroristas; deve-se combatê-los com direito penal justo e proporcional.

“Os Estados devem assegurar que toda medida adotada para combater o terrorismo esteja sujeita às obrigações assumidas mediante o direito internacional, e devem adotar tais medidas de acordo com o direito internacional, particularmente os direitos humanos internacionais, direitos dos refugiados e direito humanitário.”

Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1456 (2003), para. 6, e Res. Cos. Seg. ONU 1624 (2005), para. 4.

Poderia então um estado ameaçado por terroristas como no caso dos EUA e a AL-QAEDA, fazer-se valer da autodefesa do ART 51 da Carta das Nações Unidas?

Artigo 51. Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm Acesso em 28 de Março de 2016.

        Resposta negada pelo Conselho de Segurança da ONU.

        A operação que foi realizada sem o conhecimento das autoridades do Paquistão violou a soberania territorial deste país. Até mesmo sendo fundada em legítima defesa coletiva isso não é aceito.

        A morte do líder terrorista significa uma execução extrajurídica proibida sob os direitos humanos em geral.

        A morte seria legítima se o governo Paquistanês tivesse autorizado uma ação militar dos Estados Unidos, e o tivessem levado a julgamento em um país cuja sua lei permitisse pena de morte, ou seja, pedir a prisão dele pelo governo Paquistanês e o seu posterior envio aos Estados Unidos.