Direito internacional

DIREITO PENAL INTERNACIONAL.

É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança.

Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade.

O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando do Governo Alemão, relacionou os crimes de Guerra sendo eles;1ºcrimes contra a paz, como preparação e  declaração de guerra e agressão, 2º crime de guerra que violam leis ou costumes, 3ºcrime contra a humanidade, deportação assassinato, exterminação, crueldades, praticadas em campo de concentração.

Esse tribunal que na época foi instalado aplicou o Direito na pratica e não na teoria (escrito) sendo assim apesar do principio da legalidade não existe crime e nem pena sem lei. Esse tribunal representou um grande passo para a humanização da Guerra, criando punição aos provocadores de guerra e aos que comandaram também como governantes, generais e etc...

Entre os diversos ramos do Direito Penal Internacional entendem se como um conjunto de regras disciplinadoras da aplicação da Lei Penal no espaço é um direito interno.

A ONU tem tentado através de projetos um consentimento sobre a guerra e agressão na qual estão arquivados, mas em Abril de 1974 essa comissão alcançou afinal seu objetivo "Agressão é o uso da força armada por um país contra a soberania, integridade ou independência política de outro Estado ou de maneira contrária à carta das Nações Unidas segundo o estabelecido na definição. Mas foi mesmo firmado e instalado em 1º de julho de 2002 porque esse Estatuto codificou o Direito Penal Internacional como estabelecendo a competência do referido tribunal, definindo crimes contra a humanidade, por tratados internacionais podendo se ampliados. Essa codificação fica restrita aos países que reconheceram o Estatuto de Roma, não sendo aplicável aos Estados Unidos, Rússia e China, salvo se o Conselho de Segurança da ONU remeter o caso ao Tribunal, caso esse que nunca ocorrerá porque esses países tem o Direito de Veto no Conselho.