Direito internacional Público e Privado
Por: Rajska • 26/11/2015 • Trabalho acadêmico • 287 Palavras (2 Páginas) • 285 Visualizações
DIREITO INTENACIONAL PÚBLICO X DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O Direito, de modo geral, regula relações em que os sujeitos são cidadãos do mesmo Estado e o seu objeto pertence ao território deste Estado, porém em algumas situações os fatos não decorrem de somente uma comunidade estadual, assim, quando essa lógica é subvertida entra em cena o direito internacional.
O direito internacional, de modo geral, diz respeito às relações jurídicas que abrangem entes públicos ou civis de diferentes Estados, sendo regido tanto pelo direito positivado quanto por costumes adotados nas relações entre esses entes. O direito internacional divide-se em dois ramos, o direito internacional público e o direito internacional privado.
O direito internacional público caracteriza-se pelo conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a conduta da sociedade internacional, buscando a estabilidade nas relações entre os Estados. Abrange as relações jurídicas entre os atores internacionais, tendo como principal fonte os tratados internacionais, que vinculam as relações internacionais de acordo com seus termos.
O direito internacional privado trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um Estado sobre particulares de outro Estado, diz respeito aos sujeitos privados com conexões internacionais, sendo assim, é a ciência jurídica onde são definidos os princípios e formulados os critérios para se estabelecer as normas que devem ser observadas na busca por soluções adequadas aos conflitos de relações jurídico-privadas internacionais
Existem afinidades entre os dois ramos jurídicos do direito internacional, visto que ambos são voltados para questões que afetam os complexos relacionamentos internacionais. Mesmo que uma busque regular e resolver questões políticas, militares e econômicas dos próprios Estados sua soberania, e a outra tenha seu foco nos interesses particulares, ambas têm sido objeto de tratados e convenções elaboradas por organismos Internacionais para garantir a segurança de sua aplicação.
...