Direito obrigatório

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

Frequência?

Sim, pois as normas de direito obrigacional estão ativamente vinculadas aos atos praticados no dia-a-dia. Desta forma, notamos sua utilidade com muita frequência.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional?

O principio da eticidade se contrapõe com tudo aquilo que ofenda a sociedade punindo essas condutas com extremo rigor. Esse princípio esta ligado ao direito obrigacional no que se diz boa fé.

O principio da socialidade nada mais é do que uma proteção a dignidade humana da pessoa humana, é encontrada no direito obrigacional na área contratual, material entre outras, sempre buscando resguardar a dignidade para uma melhor sociedade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição?

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

3. Pagar uma recompensa.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

5. Pagar uma nota promissória.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame

que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma

determinada prestação.