Direito positivo e direito natural. Início da história da lei

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Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito.

O Direito natural é a idéia intangível do direito, corresponde a uma justiça superior e anterior, vem da essência, sendo que suas fontes podem ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.

Deriva-se do que é correto, justo e tem como principio de que existe um direito comum a todos os homens.

Antes do surgimento das leis escritas o direito natural tinha o papel de regulamentar o convívio social dos homens, o direito natural é universal, pois seus preceitos são iguais para todos os seres humanos independente de suas condições culturais especificas, e não pode sofrer com a regionalização, e ele também é absoluto pois não depende de nenhuma autoridade que a positive e que lhe de o valor.

Uma norma jurídica natural tem sua validade simplesmente por que existe.

Outra resposta a questão do que é o direito natural segue o raciocínio religioso, como sendo a natureza obra de Deus, as normas do direito natural correspondem as regras criadas por Ele para reger o funcionamento da natureza, sendo assim seguir o direito natural é seguir a vontade divina, em forma de normas jurídicas reveladas ao ser humano.

E pela visão dos filósofos iluministas que o direito natural corresponde a descoberta da razão que se esconde na natureza.

O direito positivo se pode definir como conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território, podendo ser ele internacional, na relação entre os Estados, é a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico.

As suas principais características são, sua particularidade, mutabilidade, temporabilidade, o fato de ser posto pelo homem, estabelece o que é bom para

comunidade. É aquele que vigora ou em algum momento vigorou numa comunidade , por órgãos criadores do Direito.

E muitas vezes o direito natural acaba se transformando em direito positivo.

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Diferenças entre o direito natural e o positivo:

• O direito positivo é posto pelo Estado; o natural, pressuposto, é superior ao Estado.

• O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos).

• O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à idéia de Justiça.

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Identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo:

• Direito positivo resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo por ser imposto pelo estado Lei, pela sociedade Costume, ou convencionado pela comunidade internacional.

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