Direito Positivo E Natural

Direito Positivo e Direito Natural

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Segundo Miguel Reale, a ideia de um Direito Natural, distinto do Direito Positivo, é muito antiga. Nós a encontramos nas manifestações mais remotas da civilização ocidental a respeito do problema da lei e da justiça, o mesmo ocorrendo na cultura do Oriente. Todavia, é entre os pensadores gregos que a aceitação de um Direito Natural, como expressão de exigências éticas e racionais, superiores às do Direito positivo ou histórico, passa a ser objeto de estudos especiais, até se converter em verdadeira “teoria”. Pode-se dizer que as linhas fundamentais dessa compreensão do Direito Natural ainda perduram em nossa época. Seu conceito de lei natura, como expressão da natureza das coisas, não se esfuma em formulas vazias, mas tem a força de uma pressão da natureza humana, o Direito Natural é igual para todos os homens, não sendo um para os civilizados atenienses e outro para os bárbaros.

(REALE, p. 310)

O Direito Natural, portanto, é um conjunto de normas cuja observância é necessária, mas não é suficiente para garantir a justiça na convivência humana. Nessa medida, é uma exigência do próprio direito natural a sua complementação pelo direito positivo, que estabelece para cada momento histórico uma ordenação das liberdades, mediante exercício do poder legislativo.

A Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito Positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual. A positividade do Direito pode ser vista como uma relação entre vigência e eficácia. (REALE, p. 17).

O direito positivo, assim criado, é fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessária para a construção de uma sociedade justa.