Direito trabalhista

Aula:

Tercerização (cont.):

Tercerização ilícita (Sumula 331 TST):

Quando há subordinação diretamente com a tomadora, é contratado profissional para exercer atividade fim da tomadora ou pessoalidade.

Passará a ter vinculo com a tomadora.

Para solicitar isso se deve:

Invocar a primazia da realidade para se demonstrar o vinculo com a tomadora (afastando a tercerização), usar o artigo 9º do CLT:

[pic 1]

Responsabilidade (Art. 942 $único CC):

[pic 2][pic 3]

Administração Pública:

1. Direta (súmula 331 do TST): Neste caso a culpa da tomadora precisa ser comprovada (não é assumida). Art. 71 lei 8666/91.

[pic 4][pic 5]

1. Indireta: Aplica-se Súmula 363 do TST, só terá direito ao saldo salarial e a FGTS.

Dono da Obra (OJ 191 SDI-I TST):

Não tem responsabilidade subsidiária ou solidaria, salvo você for dona de uma construtora e fraude.

[pic 6]

Cooperativas (Art. 442 CLT $ único; Lei 5764/71):

[pic 7][pic 8]

Requisitos:

1. Dupla Qualidade (O cooperado precisa ser um associado e também um cliente) +
2. Retribuição diferenciada.

Capítulo 9:

Remuneração:

Conceito (Art. 457 CLT):

[pic 9][pic 10][pic 11][pic 12]

1. Salário: Prestação paga diretamente pelo empregador (habitualidade de pagamento).
2. Remuneração: (Gênero que tem por espécie o Salário), De acordo ao CLT, a Remuneração inclui gorjetas (Súmula 354 TST).

[pic 13]

Salário Complessivo (Súmula 91 TST):

[pic 14]

Quem paga é o empregador, fixada pelo empregador, visando englobar vários direitos do trabalhador juntos.

Parcelas com natureza salarial:

1. Salário Base: Valor Fixo pago ao empregado.
2. Comissões / percentagens: (Art. 457 $1 CLT / Art. 7º, VII CF).

[pic 15][pic 16]

CF:

[pic 17][pic 18]

1. Gratificações: Condição que enseja o pagamento de uma verba. Exceto caso Gravoso ou conduta do empregado. (13º Salário, Art. 7º VIII / Súmula 207 STF).

[pic 19][pic 20]

Súmula:

[pic 21]

1. Ajuste:

1. Tácito
2. Expresso.

1. Proporcional a partir do 15º dia.
2. Pagamento:

1. 1º de Fev / Nov
2. 2º até 20 dez.
3. Férias (pedido deve ser feito até janeiro).

1. Prêmio (Súmula 209 STF): Decorrência de conduta do empregado.

[pic 22]

1. Quebra de Caixa (Súmula 247 TST):

[pic 23]

1. Abono (Adiantamento salarial, Art. 457 $1 CLT):

[pic 24][pic 25]

1. Férias (Art. 144 CLT):  Não tem natureza salarial.

[pic 26]

1. PIS (Artigo 239 CF.): Também não tem natureza salarial.

[pic 27]

1. Adicional: Gravame.

...