Direito à Saude

É fato que todos os cidadãos tem direitos e deveres na sociedade. Alguns direitos e deveres são essenciais para convívio com os demais indivíduos do local habitado. Entre esses deveres e direitos temos a titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica e o Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica.

Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns estes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros são criados através de certa manifestação de vontade, e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas.

As pessoas devem exigir que a sociedade e todas as demais pessoas respeitem sua dignidade e garantam os meios de atendimento das suas necessidades básicas.

Os direitos humanos têm uma posição bidimensional, pois por um lado tem um ideal a atingir, que é a conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade; e por outro lado, assegurar um campo legítimo para a democracia.

Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.

 

“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação.”

A titularidade e objeto de direito à saúde não remete apenas a uma amostra da sociedade ou pequenos grupos sociais, remete à toda a sociedade e grupos sociais tanto para exercer a manutenção da saúde quanto para exercer o direito de exigir condições para a saúde. Não somente dos cidadãos à sua volta como do poder público instaurado, no caso o município ou estado ou até mesmo o governo federal.