Direitos Humanos Fundamentais

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Anderson Fabiani Da Silva
RA	8073786279

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Titularidade e Objeto de direito à Saúde e Geração de direitos Humanos em que se classifica.

1. Introdução.

Após haver lido todo o texto referente ao assunto e efetuado pesquisas na Internet cheguei a algumas conclusões que irei relatar a seguir situações que, de certa forma vem a chocar-se com as nossas realidades cotidianas.  

1. Desenvolvimento.

Na análise do texto podemos observar que os direitos difusos são aqueles que não se restringe a um só individuo mas a um coletivo ou seja, a toda uma sociedade a toda uma população e não só a um povo de determinado país mas a sua população em sua totalidade.

Podemos dar como exemplo o objeto de direito do meio ambiente tudo que vier a causar dano ao meio ambiente será sentido por toda a população do determinado local ou seja se poluirmos um rio, lago, oceanos ou viermos a envenenar a terra de alguma maneira, estremos prejudicando toda uma sociedade pois é um direito coletivo.

Da mesma maneira ao falarmos sobre Saúde, lembramos sempre da saúde pública que tem que atender toda a população, por ser um direito humano fundamental conquistado, podemos assim dizer na 2ª geração dos direitos fundamentais humanos tais direitos que surgiram após a revolução Industrial com a luta das classes trabalhadoras e assim foi um direito inserido na época bem como outros direito tais como lazer, educação, assistência social participação da vida cultural da comunidade entre outros.

O direito fundamental a Saúde está estabelecido por lei como está disposto no art.196 da constituição federal brasileira que diz: A Saúde é direito de todos e dever do Estado.

1. Considerações Finais.

Tendo como base o art.196 , venho aqui expressar as minhas considerações pois na realidade o que vemos em nosso país é sem dúvida uma grande falta de respeito pelos direitos humanos fundamentais, e isso ocorre quando o cidadão fica meses a espera de uma consulta ou exame que pode decidir a sua vida ou a sua morte dando margem assim para que se perca o maior  direito que se pode ter que é o direito a Vida; Observando por este prisma fica claro o desrespeito a esse bem comum chamado de direito fundamental a saúde que é um direito social de natureza prestacional, que são direitos fundamentais imediatamente aplicáveis por força como disposto no art.5º e paragrafo 1º, da constituição federal brasileira.

Porém o que vemos é o Estado aplicando a chamada “Reserva do Possível”, medida de defesa do estado como meio de dizer fazemos o que está ao nosso alcance mais que isso não podemos fazer e quando o estado faz isso está deixando de fazer ou seja ferindo o disposto no artigo 196 na sua integra, ferindo a constituição deixando de fazer o que lhe é de responsabilidade.

Mas isso é um direito fundamental garantido pela nossa constituição e quando o Estado deixa de cumprir fere a base dos direitos humanos perde o seu fundamento pois o fundamento dos direitos humanos é a solidariedade, e como podemos falar em direitos humanos globalizado quando não somos solidários nem com os nossos próprios cidadãos.

Titularidade e Objeto do direito ao meio Ambiente e a Geração de direitos Humanos que se Classifica.

1. Introdução

Após ler o texto e analisar o assunto em que se refere ao direito ao Meio Ambiente, e ter analisado o disposto no artigo,225 da Constituição Federal Brasileira onde, nos traz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”

 

1. Desenvolvimento

Podemos observar que o direito ao meio Ambiente é um Direito Subjetivo de objeto bastante heterogêneo, compreende o direito de Exigir, como por exemplo:( À Paz), direito de fazer exemplo (Recuperação do meio ambiente poluído) ou de não fazer, exemplo (Não Degradar o Patrimônio Comum da Humanidade, como são os casos do Fundo do mar e do Subsolo).

Esse tipo de direito é fundamentado ou seja,  tem sua base na Solidariedade entre os povos (Direito de Terceira Geração) e por se tratar de um direito difuso e não individual onde o Estado situasse no âmbito interno e como membro da comunidade internacional e como tal direito,não tendo uma garantia, senão a garantia institucional mas, como se trata de Direito ao Meio Ambiente esse pode ser garantido no âmbito Judicial por meio de ações tais como Ação Civil Pública o que nos garante o art.129,III da Constituição Federal Brasileira e , Ação Popular o que está disposto no art.5°,LXXIII também da Constituição Federal Brasileira.