Direitos Humanos e Conflitos Urbanos

O município de Fortaleza, no Ceará, possui, em média, quatro favelas por bairro. As favelas deste município, entretanto, possuem algumas peculiaridades se comparadas com a de outros locais: encontram-se, em sua maioria, em terrenos planos, são áreas acessíveis, com ruas e becos.

Interessante mencionar, ainda, que a origem das favelas de Fortaleza se relaciona diretamente com o clima do Estado: a seca. A estiagem forçou cearenses de diversas partes a deixarem suas casas e seguir caminho para a capital. Chegando lá, sem ter outra opção, foram se aglomerando nas áreas periféricas da cidade, formando, assim, as favelas.

Com a chegada do Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza adotou um série de medidas preventivas na tentativa de desacelerar a propagação do vírus, como a construção de leitos e de um hospital temporário que também está sendo construído, capacitação de médicos e compra de 15 mil testes rápidos para diagnosticar pacientes.

Além disso, suspenderam as aulas das escolas municipais e então distribuindo kits alimentares aos responsáveis dos alunos, sendo que serão 230 mil alunos beneficiados, medida que deve ser considerada importante para famílias que moram na favela, uma vez que, muitas vezes – e em especial em um momento de uma crise que é, também, econômica –, não possuem renda suficiente para arcar com mais refeições sendo feitas dentro de casa.

A Prefeitura também tem realizado rígida fiscalização sobre o preço dos produtos que passaram a ser mais procurados durante a quarentena, como álcool gel, máscaras, etc., e também sobre os veículos em circulação, sendo que caminhões estão liberados para circulação em qualquer horário, garantindo o abastecimento do Município.                    

Quanto ao transporte público, a Prefeitura tem realizado esforços para que exista uma menor quantidade de passageiros nos ônibus, disponibilizando mais veículos para circulação. Tem reforçado, também, a higienização destes. Tal fato beneficia a população que vive nas favelas, uma vez que estes costumam utilizar o transporte público e, em muitos casos, não podem deixar de trabalhar ou não conseguem adotar um regime de home office.

O Município adotou, ainda, medidas voltadas especificamente para as pessoas em situação de rua, com a criação de abrigos e entrega de refeições.

A fim de traçarmos um plano emergencial consistente no que tange a nova pandemia de Covid-19 para as periferias do Município de Fortaleza, lugar onde encontramos um aglomerado enorme de pessoas sem acesso a saúde de qualidade tampouco saneamento básico, é preciso criar uma estratégia sob o prisma de dois aspectos: os paliativos e os estruturais.

Primeiramente, sabe-se que os indivíduos pertencentes às zonas periféricas não possuem o privilégio de fazer quarentena e isolar-se em casa, porquanto majoritariamente dividem uma residência pequena com mais de 5 pessoas. Além disso, a maioria dos indivíduos necessitam sair de casa para trabalhar a fim de manter sua subsistência, fato que torna mais provável um contagio extremamente rápido dentro da aglomeração estrutural das comunidades. Com base no que visualizamos, por exemplo, no Município do Rio de Janeiro, é essencial que a prefeitura entre de fato no ambiente das favelas a fim de qualificar quais indivíduos pertencem ao grupo de risco e quais não pertencem.

Só assim poderemos evitar mortes, porquanto é límpido que os mais vulneráveis, ou seja, os idosos, aqueles que possuem doenças respiratórias crônicas, diabetes, doenças cardíacas, etc., devem ser tratados de forma completamente diferenciada. Após concretizado um cadastramento específico na Prefeitura, o Poder Público deve fazer uma parceria com redes de hotéis, motéis, hostels para definitivamente isolar essas pessoas da sociedade, ao passo que é alto o risco de um eventual contato com o vírus nas sutilezas do cotidiano.