Direitos e deveres

Aula: Direitos e deveres _ 18/04/09

• O que são direitos e deveres

• Quais são os nossos direitos e deveres em relação à espiritualidade e à sociedade.

A Criança - direitos e deveres - segundo a visão espírita e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

1º momento

Entregar uma folha para cada um e pedir para que coloquem na folha, separados em cada lado da folha quais os direitos e os deveres que eles consideram que tem.

2º Momento

Mostrar o ECA e o fazer comentários (abaixo) citando algumas leis contidas no ECA, perguntar se já conheciam todos os direitos estabelecidos por lei.

• O ECA é uma das leis do homem, na qual, especificamente, dispões sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (art. 1o. )

• Dentro de seu teor, dispõe a lei que a criança e o adolescente terão todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo neles toda oportunidade para que haja o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social com condições de liberdade e dignidade.

• Diz , ainda, que a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever, prioritariamente, de assegurar à criança e ao adolescente os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

• Dispõe, ainda, o ECA que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão...” Sendo passível de punição a ação que os ocasiona e a omissão perante eles.

• O direito da criança estatuído no ECA começa desde a gravidez com a gestante se vendo assegurada através do SUS ao atendimento pré e perinatal ( Antes disso , a criança já é protegida pelo Código Penal que pune, também pelas leis dos homens, o aborto – art. 124 e segs do CP) e vai seguindo descrevendo todas as garantias, direitos e proteções que irão reger o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Embora estejam garantidos tais direitos, como fica a questão do limite, da disciplina e da educação?

3º Momento

Entregar uma folha para cada um com alguns direitos da criança e do adolescente para observar como estão se sentindo diante da lei, a lei realmente esta sendo cumprida ao nosso redor?

a) Direito garantido à liberdade de ir, vir e estar em todos os espaços, salvo as restrições legais

b) Direito da criança à opinião e à expressão

c) Direito da criança à crença e ao culto religioso

d) Direito da criança ao brincar, praticar esportes e divertir-se

e) Direito da criança a participar da vida familiar e