Direitos e obrigações contidos no ECA

Introdução

O Estatuto da Criança e do Adolescente também conhecido como ECA é a lei de 8.069 de 13 de julho de 1990. O ECA foi criado para revelar direitos e deveres das crianças e dos adolescentes uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Nesse sentido, faz-se necessário um esforço conjunto dos cidadãos, da sociedade civil e do Estado para garantir, na prática, o exercício pleno desses direitos.

Nessa web Quest, entenderemos um pouco sobre os direitos e deveres que contém no ECA, com objetivo procurar desenvolver o intelecto do aluno/individuo é um dever de todos, onde a família, professores, a instituição escola e o meio social envolvido terá influência no caráter e na postura desse aluno diante a futuras situações - problemas.

NO PRINCÍPIO 1º DIZ;

Toda criança será beneficiada por esses direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados!

NO PRINCÍPIO 2º DIZ:

Toda criança tem direito a proteção especial, e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade.

NO PRINCÍPIO 3º DIZ:

Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

NO PRINCÍPIO 4º DIZ:

As crianças têm direito a crescer com saúde. Para isso, as futuras mamães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Toda criança também têm direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica!

NO PRINCÍPIO 5º DIZ:

Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais! Porque elas merecem respeito como qualquer criança!

NO PRINCÍPIO 6º DIZ;

Toda criança deve crescer em um ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário. O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.

NO PRINCÍPIO 7º DIZ:

Toda criança tem direito de receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver suas habilidades. E como brincar também é um jeito gostoso de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e se divertir!

NO PRINCÍPIO 8º DIZ:

Seja em uma emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro dos adultos.

NO PRINCÍPIO 9º DIZ:

Nenhuma criança deverá sofrer por pouco caso dos responsáveis ou do governo, nem por crueldade e exploração. Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem será levada a fazer atividades que prejudiquem sua saúde, educação e desenvolvimento.

NO PRINCÍPIO 10º DIZ:

A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda criança deverá crescer em um ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal.

A Lei, por si, não muda a realidade, mas indica caminhos, orienta ao cidadão e à sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido. Uma educação de qualidade para todos, acesso a cultura e ao lazer, com isso é possível mudar a realidade atual.

TAREFA

O estatuto da criança e do adolescente já está em vigor no Brasil a um bom tempo. Porém notamos que mesmo com leis tão claras visando o bem está dos mesmos, podemos ver que poucas coisas foram feitas para realmente mudar a realidade deles.

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