Do Que Trata a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Por: ezequielcordova • 10/9/2019 • Resenha • 388 Palavras (2 Páginas) • 360 Visualizações
Do que trata a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Capítulo I
A Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 informa em suas disposições que e dever do poder público a gestão e proteção a documentos de arquivos apoiando a cultura, administração e desenvolvimento cientifico e como elementos de prova de informação.
Classificar arquivos de documentos produzido e recebidos por órgãos públicos, instituições públicas e privadas, em decorrência de atividades especificas dando suporte da informação ou natureza de documentos.
Configura como gestão de documentos, procedimentos e operações técnicas referente a sua produção e tramitação, uso avaliação, arquivamento em fase corrente e intermediaria, visando recolhimento eliminação ou guarda permanente.
Informar que todos tem direito de receber informações de interesse particular, coletivo ou geral de documentos que serão prestado no prazo da lei sob pena de responsabilidade, aparte os que são de sigilo referente a segurança do estado e sociedade, também guardando a intimidade, vida privada, e imagem das pessoas.
Que fica a administração publica franquear e oferecer consulta aos documentos públicos na forma da lei.
Resguardar o direito de indenização por dano moral ou material decorrente da violação de sigilo sem prejuízo das ações penal civil e administrativa.
FONTE. Planalto.gov.br
A Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 informa em suas disposições que e dever do poder público a gestão e proteção a documentos de arquivos apoiando a cultura, administração e desenvolvimento cientifico e como elementos de prova de informação.
Classificar arquivos de documentos produzido e recebidos por órgãos públicos, instituições públicas e privadas, em decorrência de atividades especificas dando suporte da informação ou natureza de documentos.
Configura como gestão de documentos, procedimentos e operações técnicas referente a sua produção e tramitação, uso avaliação, arquivamento em fase corrente e intermediaria, visando recolhimento eliminação ou guarda permanente.
Informar que todos tem direito de receber informações de interesse particular, coletivo ou geral de documentos que serão prestado no prazo da lei sob pena de responsabilidade, aparte os que são de sigilo referente a segurança do estado e sociedade, também guardando a intimidade, vida privada, e imagem das pessoas.
Que fica a administração publica franquear e oferecer consulta aos documentos públicos na forma da lei.
Resguardar o direito de indenização por dano moral ou material decorrente da violação de sigilo sem prejuízo das ações penal civil e administrativa.
FONTE. Planalto.gov.br
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