Dolo eventual

1INTRODUÇÃO

Fatores como a grande evolução automobilística, significativo aumento das frotas de veículos, cumulada com o perfil da sociedade contemporânea em relação a desobediência das leis de trânsito e o alto consumo de bebidas alcoólicas e substâncias análogas, além da triste realidade da maioria das malhas viárias do nosso país, denotam a necessidade de aporte do Direito para preservação da vida.

Ocorre que, no afã de amparar todas as demandas envoltas aos crimes de trânsito, muito se buscou fazer, mas pouco eficiente em alguns aspectos o Ordenamento Jurídico foi aperfeiçoado. Diante de tal fato, o que se denota é que o legislador por meio de mudanças repentinas na legislação deixou uma lacuna ao não tipificar a conduta do crime de homicídio com dolo eventual na direção de veículo automotor sob influência do álcool ou substancia análoga.Deste modoadmite-se a aplicabilidade do dolo eventual, no qual o agente assume com sua conduta o risco de produzir lesão ao bem jurídico penalmente tutelado, que é a vida.

Diante dessa celeuma jurídica o que se aduz é a necessidade de compreensão do instituto do dolo eventual bem como sua eficácia. Assima presente pesquisa no primeiro capitulobuscar-se-á abordara noção geral de crime, seu conceito, tanto formal quanto material, bem como todos os requisitos para a conduta seja reconhecida como crime.

No segundo capitulo será realizado um breve relato histórico da evolução do nosso código brasileiro de trânsito, bem como suas diversas mudanças para se ter uma punição eficiente aos motoristas imprudentes, bem como será suscitado o uso do Direito Comparado para compreender a aplicabilidade do código de trânsito de outros países em relação ao tema e confrontar sua eficácia em detrimento do nosso.

Por fim, no terceiro capitulo será realizado um estudo mais específico sobre os crimes na direção de veiculo automotor sob influência do álcool ou substancia análoga, bem como as diferenças do dolo eventual para a culpa consciente e os requisitos de cada um, para que possam ser levantada conclusões gerais, pautadas por análise de jurisprudências dos nossos tribunais e doutrinas.

2TEMA DO TRABALHO

Dolo eventual e culpa consciente nos crimes causados na direção de veículo automotor sob influência de álcool ou substância análoga.

2.1 PROBLEMA DE PESQUISA

No Brasil, a imprudência dos nossos motoristas nos levam a realidade de que as mortes causadas na direção de veículo automotor mata mais, por exemplo, que o câncer. Segundo um estudo recente do centro de pesquisa jurídica aplicada da fundação Getúlio Vargas revelou que 82% dos brasileiros acham fácil desobedecer às leis no país.Esse pensamento, vem aumentando a imprudência no trânsito e causando a cada dia mais mortes. Deste modo, o legislador preocupado com os altos índices de morte, teve que alterar a legislação diversas vezes afim de conseguir uma punição mais severa para esses infratores.Houve então com a vigência da lei seca a possibilidade da aplicação do dolo eventual nos crimes de homicídio causados na direção de veiculo automotor, mesmo sem sua previsão na legislação incorrendo na provável punição mais severa ao autor de tal crime. Ocorre que o dolo eventual trouxe uma grande dúvidasobre suapossível prática, o que suscita os seguintes questionamentos: Quais os fatores que determinam a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente nessas infrações?; Há relação entre o aumento de mortes causadas por imprudência no trânsito e a possibilidade da aplicação do dolo eventual?

3 HIPÓTESES

• Mesmo não havendo previsão legal para utilização do dolo eventual ele éadmitido por nossos tribunais.

• Há necessidade deimplementação do estudo do Código de Trânsito Brasileiro nas escolas.

• A efetiva punição severa para os homicídios causados na direção de veiculo automotor sob influência de álcool ou substância análoga.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Avaliar os aspectos caracterizadores do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio causados na direção de veiculo automotor sob influênciade álcool ou substancia análoga, na jurisprudência.

4.2 Objetivosespecíficos

• Analisar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente;

• Mostrar embasamento legal e doutrinário para aplicação das modalidades;

• Demonstrar a historicidade da legislação de trânsito no brasil.

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