TCC - DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

ANHANGUERA EDUCACIONAL[pic 1]

CAMPUS RONDONÓPOLIS

ADRINES OLIVEIRA SILVA KÖLLN

LAÍS PAULA LEDES

LEONARDO FOGLI BRANCO

O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES CAUSADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOLEMIA OU DE SUBSTÂNCIA DE EFEITO ANÁLOGO.

RONDONÓPOLIS/MT

2015

ADRINES OLIVEIRA SILVA KÖLLN

LAÍS PAULA LEDES

LEONARDO FOGLI BRANCO

O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES CAUSADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOLEMIA OU DE SUBSTÂNCIA DE EFEITO ANÁLOGO.

[pic 2]

RONDONÓPOLIS/MT

2015

FOLHA DE APROVAÇÃO

ADRINES OLIVEIRA SILVA KÖLLN

LAÍS PAULA LEDES

LEONARDO FOGLI BRANCO

O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES CAUSADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOLEMIA OU DE SUBSTÂNCIA DE EFEITO ANÁLOGO.

Monografia exigida como Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.

Aprovados em ___ de _______ de 2015.

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________________________

Presidente e Orientador

Prof. Esp. Wilson Lopes

Examinador 1: ______________________________________________________

Examinador 2: ______________________________________________________

Aos meus pais e colegas que me ajudaram muito na colaboração deste trabalho, com incentivos, auxílio e apoio.

AGRADECIMENTOS

A Deus que em sua infinita grandeza nos possibilitou a realização deste trabalho.

Ao professor Wilson Lopes, por sua paciência e presteza, que nos instruiu de forma objetiva e transparente.

Aos funcionários, colegas e professores que nos auxiliaram, fazendo assim, parte desta conquista.

Às nossas famílias por todo o apoio e os incentivos constantes.

O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança.

           RUDOLF VON IHERING

RESUMO 

O presente trabalho tem o propósito de analisar os institutos do dolo eventual e da culpa consciente, indicando as suas divergências no que se refere aos crimes causados por alcoolemia ou substâncias análogas na direção de veículos automotores. O primeiro ponto destacado é um breve histórico da legislação em direito comparado, posteriormente trataremos especificamente do crime, mostrando o seu conceito, antijuridicidade e outros pontos relevantes para a compreensão do tema. Em um terceiro momento, será analisado o instituto do dolo e da culpa, estudando, também, como é o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação dos institutos aos delitos causados na direção de veiculo automotor sob influência de álcool e/ou substâncias análogas. Por fim demonstraremos a ultima mudança feita na legislação que trata sobre o referido tema, trazendo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais da nova legislação. O exame dos institutos mencionados, conclui que é a esfera subjetiva do agente que determina se o homicídio causado por veículos automotores é de forma dolosa ou culposa, sendo detectada a partir dos elementos materiais fornecidos por cada caso concreto.

        

Palavras-chave: Dolo Eventual. Culpa Consciente. Acidente de Trânsito. Embriaguez.

ABSTRACT

This study aims to analyze the institutes of the eventual intention and conscious guilt, indicating their differences in regards to homicides caused by alcohol consumption in motor vehicles. The first point highlighted specifically deals with the crime, showing its concept, illegality and other relevant points for your understanding. In a second step, deceit institute and guilt will be analyzed, studying also their main species, characteristics, modalities, citing examples and other elements. The third chapter shows the differences between the possible malice and conscious guilt in the murders arising from traffic accidents by alcohol. Later, the change of the law will be exposed. The examination of the mentioned institutes concludes that it is the subjective sphere of the agent that determines whether the murder caused by motor vehicles is willful or negligent manner, being detected from the material elements provided by each case.

Keywords: Possible Fraud. Conscious Guilt. Traffic Accident. Drunkenness.

LISTA DE ABREVIATURAS

ART                Artigo

CP                Código Penal

CPC                Código de Processo Penal

CTB                Código de Trânsito Brasileiro

P.                Pagina

TCC                Trabalho de Conclusão de Curso

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................	12
2 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÂNSITO.....	14
2.1 NOS ESTADOS UNIDOS.................................................................................	16
2.2 NA INGLATERRA.............................................................................................	17
2.4 TAXA DE ALCOOLEMIA PERMITIDA NA EUROPA........................................	17
3 NOÇÕES GERIAS SOBRE O CRIME.................................................................	19
3.1 CONCEITO DE CRIME.....................................................................................	19
3.2 O FATO TÍPICO................................................................................................	20
3.3 A ANTIJURIDICIDADE.....................................................................................	20
3.4 CULPABILIDADE..............................................................................................	21
3.5 CRIME DE PERIGO E CRIME DE DANO........................................................	22
3.6 DOLO................................................................................................................	22
3.6.1 Espécies de Dolo...........................................................................................	24
3.6.2 Dolo Direto.....................................................................................................	25
3.6.3 Dolo Eventual (Dolo Indireto)......................................................................... 3.7 CULPA..............................................................................................................	26 27
3.7.1 Culpa Inconsciente.........................................................................................	28
3.7.2 Culpa Consciente...........................................................................................	28
3.8 A DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL.............	29
4 DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO...	31
4.1 DOUTRINA.......................................................................................................	31
4.2 JURISPRUDÊNCIA...........................................................................................	34
5 LEI Nº 12.971 DE 09 DE MAIO DE 2014............................................................	39
5.1 DO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO DA NOVA LEI.....................................	39
5.2 DA CONSEQUÊNCIA NO ÂMBITO JURISPRUDENCIAL DA NOVA LEI........	41
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................	46
7 REFERÊNCIAS...................................................................................................	47

1 INTRODUÇÃO

Fatores como a grande evolução automobilística, significativo aumento das frotas de veículos, cumulada com o perfil da sociedade contemporânea em relação a desobediência das leis de trânsito e o alto consumo de bebidas alcoólicas e substâncias análogas, além da triste realidade da maioria das malhas viárias do nosso país, denotam a necessidade de aporte do Direito para preservação da vida.