Dos Delitos e Das Penas

 Dos Delitos e Das Penas

   O livro de Cesare Beccaria, trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. Ele apresenta opiniões sobre as injustiças existentes no direito. Alegando que todos os componentes da sociedade devem usufruir de vantagens iguais. E que para se manter uma sociedade organizada e harmoniosa, foram criadas as penas, de maneira com que aqueles que desobedecessem  as regras e não cumprisse corretamente o contrato social seriam punidos. Sendo assim o homem acabava abrindo mão de parte da sua liberdade, para um bem maior, a legislação e as punições surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro. E desta forma para uma devida administração atribuindo ao Estado o poder soberano.

  Somente as leis podem fixar as penas de cada delito, comparando este fato com o princípio da legalidade, ou ainda da reserva legal. As penas de cada delito devem ser elaboradas de forma sensata sua punição. E ao ser julgado o acusado não deve ganhar vantagens nem desvantagem e sua sentença, todos que cometeram o mesmo crime devem ser punido de forma igualitária. As penas cruéis deviam ser consideradas inúteis, revoltante, e totalmente contraria a justiça e à própria natureza do contrato social.

   Seria dos juízes a função de interpretar as leis, e mesmo que estas fossem consideradas injustas deveria ser cumpridas, pois assim a sociedade teria consequência de quais ações eram crimes e como estas eram punidas. As leis deveriam ser claras, e divulgadas para toda a população, pois se todos soubessem as leis corretamente não cometeriam os crimes por receio da punição e também evitaria prisões sem critérios legais.

   Para dar mais veracidade ao fato deveria existir provas. O acusado deve ser julgado por seus semelhantes para evitar um julgamento preconceituoso. E todo homem que foz capaz de raciocinar deve ser considerado uma testemunha. Entretanto a validade de seu depoimento será medida com a quantidade de motivos que este homem possuir de não falar a verdade. Os interrogatórios que utilizam a dor e a tortura como método de confissão são criticados por Beccaria. Ele alega que as confissões obtidas por força seguiriam o seguinte principio: “a punição será aplicada por não ter você resistido a dor e ter confessado, não por ser um criminosos.” “E não lhe puniria se você houvesse resistido, mesmo sendo um criminosos.” Sendo assim as confissões destes interrogatórios não seriam validas pois o acusado teria grandes motivos para mentir e se declarar culpado.

Não deveriam ser realizados juramentos, pois o acusado jurava em nome de Deus, e este fato é um pecado segundo os ensinamentos religiosos.

Beccaria divide os crimes entre crimes atrozes - homicídio e suas espécies - e os crimes menos hediondos do que o homicídio. Para ele, os crimes atrozes devem ter um processo rápido, pois a culpa do acusado é improvável, dado que o homicídio é um crime que atenta contra leis naturais. Já os crimes menos atrozes, por serem mais prováveis – o direito a propriedade não estaria escrito no coração dos homens – poderiam ter um processo mais longo. Além disso, deveriam prescrever após certo tempo, dando a oportunidade do infrator que viveu por muito tempo sob o risco de ser condenado possa acertar sua vida e continuar a vivê-la corretamente.

   Os crimes tentados também deveriam ser punidos, porem de forma mais branda. Ressalta no livro a importância de se punir o executor mais do que os cumplices. Para a segurança da sociedade, um individuo poderia sofrer pena de banimento mesmo não sendo ainda provada a sua culpa. Enquanto a pena de confiscação de bens só deveria ser executada quando se comprovasse a culpa, pois isso poderia tornar um inocente mendigo, ou levar famílias a ruinas.

Pequenos crimes como Infâmias e calunias deveriam ser punidas. A intensidade de um crime era medida através do dano gerado a sociedade. E o oferecimento de asilo a criminosos poderia ser considerado uma impunidade       Enquanto qualquer  processo é julgado só de haver prisão em caso de suspeitas de jugas ou destruimentos de provas.