Dos Delitos e das Penas

"A moral política não pode proporcionar à sociedade

nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos

indeléveis do coração do homem".

(Beccaria)

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Resumo

Este trabalho analisa a obra Dos Delitos e das Penas e pontua os principais postulados destacados pelo autor. Iniciamos este singelo trabalho com uma breve biografia e contexto histórico em que viveu o autor. Na sequência extraímos da obra os principais postulados sobre o tema. Finalmente, manifestemos a nossa apreciação sobre a importância jurídica da obra de Beccaria que é fruto da observação das injustiças praticada nos processos criminais existentes em sua época. Beccaria não foi apenas um narrador onisciente. Podemos classificá-lo como um narrador personagem uma vez que viveu o sistema carcerário num período de sua vida. A obra, de riquíssima beleza como poderão constatar, é obra fundamental na biblioteca de qualquer estudante de direito.

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Biografia do Autor        5

A Importância da Obra de Beccaria        5

Contexto Histórico em que foi Produzido        5

Principais Postulados Destacados por Beccaria em sua Obra        9

Conclusão        14

Referência Bibliográfica        16

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Biografia do Autor

O Autor do livro em estudo, Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria) nasceu em Milão no ano de 1738, tendo sua formação em Parma no colégio dos jesuítas, estudando depois na França, literatura, filosofia e matemática. Foi ele também um dos fundadores da sociedade Literaria que se formou em Milão. Redator do Jornal II, “Caffé” (1764). 1

O Livro Dos Delitos e das Penas, que desperta e revoluciona a sociedade do século XVIII, e segundo vemos na edição da Revista dos Tribunais, Nota dos Tradutores à 1ª edição é o resultado da triste experiência que passou em prisão italiana, onde, denunciado pelo pai, teve a vivência do arbitrário sistema carcerário - tendo visto os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre o delito e a pena -  então vigente, o que lhe formou a matéria-prima e inspiração para a elaboração da sua obra-prima.3

Em 1768, Beccaria assumiu a cadeira de Economia Política na Escola Palatina em Milão,

Em 1771, Beccaria foi nomeado conselheiro do Conselho Supremo de Economia, Foi membro deste Conselho por mais de vinte anos.

Em 1794 ele morre em Milão.2

A Importância da Obra de Beccaria

Contexto Histórico em que foi Produzido

Para a compreensão adequada do surgimento e da importância da obra de Beccaria, deve-se ter em mente a particularidade do contexto e meio em que o autor estava inserido. A sociedade vivia sob um governo despótico e  absoluto. A população se submetida aos poderes totalitários tanto da Igreja como do Príncipe. O cidadão não tinha liberdade de negociações, liberdade social, e, portanto, o controle do Estado sobre a vida do indivíduos era absolutamente indiscutível. Não se questionava.4 

Em contrapartida, o século XVIII foi o auge das grandes transformações que se ocorreram na Europa, pois havia uma enorme agitação cultural, difusão dos ideais iluministas e revolução intelectual. O ápice do desenvolvimento, ocorreu durante o século XVIII, na França. Chamado de Iluminismo ou Ilustração, constituiu uma fermentação de ideias que terminou por exercer profunda influência no pensamento e nas nações da humanidade. Os iluministas foram os grandes críticos do absolutismo francês, das velhas instituições econômico-sociais francesas e da igreja. Propunham sociedade baseada no liberalismo econômico e político.5 

As Heranças literárias começam a florescer, duas ideias gerais, que destacamos, são:  “herança de Descartes e Newton”, foram comuns a todos os pensadores iluministas: “a razão é o único guia infalível para se chegar ao conhecimento e à sabedoria; o universo é uma máquina governada por leis físicas que podem ser determinadas e estudadas, não se submetendo a interferências de cunho divino, como milagres por exemplo”. A Propagação do racionalismo filosófico acentua as ideias iluministas. Ao mesmo tempo o surgimento das teorias jusnaturalista ganham força e destaque com pensamentos de filósofos como Thomas Hobbes,  John Locke e Jean-Jacques Rousseau, exercendo uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII.4 

Os autores Hobbes e Locke, chamados Contratualistas explicitam em comum a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes que manifestam através de um contrato a vontade das partes. Liberdade nos Contratos.6

Em suma, os conflitos entre a razão e o espírito deram liberdade de escolha. Várias correntes de pensamento filosóficos contestavam a ordem social vigente, contrapondo-se ao poder absoluto e injustiças sociais. Surge então, a partir das ideias de Montesquieu e de Diderot, a figura do despotismo esclarecido: para que os homens sejam felizes, a sociedade deve ser organizada de forma que as leis naturais (derivadas unicamente da constituição do ser) sejam observadas. Desta forma, os governantes foram escolhidos pela sociedade para garantir tais direitos com os poderes que lhes foram concedidos. Assim sendo, as propostas de Beccaria, além de sua inspiração humanitária, de contestação das arbitrariedades que a ordem social permitia, eram motivadas pela intenção de dar maior eficiência ao sistema penal, tendo em vista que tal projeto político do absolutismo no século XVIII tinha em mente também a modernização e fortalecimento econômicos da região. Logo, conciliando o dirigismo social da teoria utilitarista (Helvétius) com a imagem do rei legislador, a obra de Beccaria concebeu um modelo penal constituído por métodos eficazes de intervenção social, possibilitando ao monarca direcionar a sociedade. Em outras palavras, na obra de Beccaria as questões humanitárias acompanham questões de outra ordem, a partir do momento em que a teoria utilitarista teve o papel de fornecer aos soberanos métodos para a subordinação da sociedade civil, o que implica em uma desconsideração da autonomia do sujeito.2