Dos Delitos e das Penas

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 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

RAFAEL CALIDONIO ANDRÉ

DOS DELITOS E DAS PENAS

RESENHA CRÍTICA

SÃO PAULO

2020

RAFAEL CALIDONIO ANDRÉ

DOS DELITOS E DAS PENAS

RESENHA CRÍTICA

Resenha crítica apresentada ao Programa de graduação em direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção da nota A2

RGM:23507012

Orientador: Prof.ª(a) Dr(a) Maria da Penha Meirelles Almeida Costa

São Paulo

2020

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RESENHA

 Dos delitos e das penas, escrito pelo jurista e filósofo italiano Cesare Beccaria na metade do século XVIII foi e continua sendo um importante livro, guiado pelo pensamento iluminista o livro tem como tema central a associação entre os delitos cometidos e as penas que são aplicadas para tal delito, trazendo várias críticas ao regime daquela época. No começo do seu livro na introdução, (não sendo diferente dos tempos atuais) o autor cita as desigualdades de modo que, os privilégios eram destinados ao um pequeno número de pessoas, ao mesmo tempo que a grande maioria da população encontravam-se na miséria, Beccaria dá uma boa e simples maneira de acabarmos com esse problema, que são com boas leis, porém como mudaremos a lei de forma que todos os homens usufruem da sua liberdade, se a lei está na mão de uma minoria e que, reiteradamente a usam como uma forma de suprir a necessidade de mais poder? e  frequentemente essa minoria não quer ceder estes privilegio a todos.

   O autor conseguiu definir muito bem a necessidade e a grande contribuição do código penal, que para Beccaria servia como um mecanismo de “proteção contra as usurpações de cada particular” e que até hoje a utilizamos como estratégia para minimizar a brutalidade daqueles que infringem a norma penal, fazendo com que cada pessoa ceda uma parte de sua liberdade, garantindo o bem-estar social.

  Mais à frente em sua obra, Beccaria critica a forma como as leis são escritas em sua época vigente,  em suma Cesare Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas conseguiu passar para o leitor com maestria que as leis necessitam de uma linguagem mais clara para um maior entendimento por parte da população, para evitar novos delitos. No Brasil, ouve-se muito principalmente pelos jovens e adolescentes o desapreço nas legislações, atualmente muitas leis são escritas com excessiva formalidade, certamente se aplicarmos leis mais claras a população iria reconhecer as consequências de seus atos, evitando novos delitos.

   Fica claro em seu livro que Cesare Beccaria é totalmente contra a prática da tortura e da ineficácia da pena de morte tema muito discutido hoje no Brasil e de modo algum serviram como prática eficaz para o combate das transgressões, trazendo para os dias atuais a prática da tortura e da pena de morte não foram uteis, segundo dados do DPCI (Death Penalty Information Center – Centro de informação sobre a Pena de Morte) as quantidades de assassinatos são bem maiores nos Estados Unidos onde a pena de morte é adotada.  

  Dos delitos e das penas se opõem rigorosamente sansões de natureza reprovável e exagerada que na sua época servia somente como um dispositivo de “espetáculo para multidões”. No livro Estação Carandiru, Antônio Drauzio Varella (médico oncologista e escritor brasileiro) cita a condição desumana a violência, as instalações precárias em que os detentos coabitavam a superlotação das celas, negligencias por parte do Estado em que se encontravam os detentos na casa de detenção de São Paulo (mais conhecida como Carandiru) e sua ineficiência na época em que Drauzio Varella redigiu seu livro a população carcerária era de 90 mil pessoas hoje elas ultrapassam 800 mil detentos, Nos mostrando que mesmo com todas essas condições desumanas as cadeias ainda continuam superlotadas. Mesmo com tantas leis que garante a dignidade humana (independente se for um detento ou não), até o momento atual ainda vemos cárceres com situações muito precárias, isso os autores (tanto Cessare Beccaria quanto Drauzio Varella) conseguiram passar muito bem em suas obras.