EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

BRUNO SANCHES GARCIA

 EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES

POUSO ALEGRE- MG

ANO 2017

BRUNO SANCHES GARCIA

 EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES

Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Me. Rafael Alem Mello Ferreira.

POUSO ALEGRE- MG

ANO 2017

BRUNO SANCHES GARCIA

 EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO  SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Data da Aprovação __/__/____

Banca Examinadora

________________________________
Profº Me. Rafael Alem Mello Ferreira
Orientador
Instituição: FDSM

________________________________
Profº (a)
Instituição: FDSM

________________________________
Profº (a)
Instituição: FDSM

Pouso Alegre – MG

2017

Dedico este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial еm minha vida, autor dе mеυ destino, mеυ guia, socorro presente nа hora dа angústia, ао mеυ pai Ângelo José Garcia, minha mãе Zuleika Sanches Garcia, а minha irmã Vanessa Sanches Garcia.

A toda minha família que, cоm muito carinho е apoio, nãо mediram esforços para qυе еυ chegasse аté esta etapa dе minha vida.

Dedico este trabalho aos meus avós paternos e maternos, “In Memorian”, pela existência de meus pais, pois sem eles este trabalho e muitos dos meus sonhos não se realizariam.

Ao Curso dе Direito dа Faculdade de Direito do Sul de Minas, е às pessoas cоm quem convivi nesses espaços ао longo desses anos. А experiência dе υmа produção compartilhada nа comunhão cоm amigos nesses espaços foram а melhor experiência dа minha formação acadêmica.

---

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Me. Rafael Alem Mello Ferreira, pelos textos traduzidos, orientação, seu grande desprendimento em ajudar-me e amizade sincera.

Aos amigos Rodrigo Mattozo e Maria Fernanda Brunhara Marcondes pelo incentivo  e grande apoio moral ao incentivo da produção deste trabalho, inclusive em momentos de grande aflição.

---

“A espada não é a ordem, mas a opressão;
não é a tranquilidade, mas o terror,
não é a disciplina, mas a anarquia;
não é a moralidade, mas a corrupção,
não é a economia, mas a bancarrota. ”

Rui Barbosa

RESUMO

GARCIA, Bruno Sanches. Efeitos jurídicos da Intervenção do Estado sobre o domínio Econômico na Eficácia dos Contratos Particulares. 2017. 38f. Trabalho de conclusão de Curso – Faculdade de Direito Do Sul de Minas

Este trabalho consiste no estudo e na problematização da Intervenção Estatal nas relações econômicas de consumo entre particulares. O intuito da pesquisa é discutir, o quão fundo pode o Estado atuar e intervir nas relações contratuais entre particulares, sendo este efeito garantidor de direitos ou intervencionista. Para dar andamento aos estudos, inicialmente será estudado, em síntese, a exposição histórica do Intervencionismo do Estado no Domínio Econômico, a metamorfose do texto constitucional em relação a vivência da época até a influência do Liberalismo Econômico Europeu. Por fim, como o Estado age no que tange a função social da propriedade e dos contratos, que se encontram ocultos na nossa Carta Constitucional, além dos limites que o Estado tem dentro das relações interpessoais.

        

Palavras-chaves: Estado Econômico; Princípios Econômicos; Função social do contrato e da propriedade; Relações de Consumo.

        

---

ABSTRACT

GARCIA, Bruno Sanches. Legal Effects of State Intervention on Economic Location in the Effectiveness of Private Contracts. 2017. 38f. Course Conclusion - Facudade de Direito do Minas Gerais

This work consists of a study and the problem of State Intervention in the economic relations of consumption among individuals. The purpose of the research is to discuss how the state can act and intervene in contractual relations between individuals, being this guaranteeing effect of rights or interventionist. In order to proceed to the studies, the historical exposition of the State Interventionism in the Economic Domain, the metamorphosis of the constitutional text in relation to the experience of the time until the influence of the European Economic Liberalism, will initially be studied, in summary. Finally, as the State acts on the social function of property and contracts, which are hidden in our Constitutional Charter, beyond the limits that the State has within interpersonal relations.

Keywords: Economic State; Economic Principles; Social function of contract and property; Consumer Relations.

---

SUMÁRIO

1.        Introdução        10

2.        Aspectos Gerais da Intervenção do Estado no Domínio Econômico        12

3. 1        Evolução Histórica do Estado Brasileiro        14

3.        Princípios constitucionais        17

3. 1        Soberania nacional econômica        19

3. 2        Liberdade de iniciativa econômica        19

3. 3        Livre concorrência e abuso do poder econômico        20

3. 4        Princípios de integração        21

3. 5        Empresa brasileira e capital estrangeiro        22

4.        Direito Público Economico        22

4.1.        Função social da Propriedade – políticas urbanas empregadas pela Constituição        23

4.2.        Papel do Estado como garantidor do bom desempenho da Economia.        25

5.        Intervenção do Estado nas Relações de Direito Privado        29

5.1.        Função Social do Contrato        31

5.2.        Limites da Intervenção do Estado nos Contratos Particulares        33