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EMPRESARIAL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  14/11/2020  •  Trabalho acadêmico  •  526 Palavras (3 Páginas)  •  367 Visualizações

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AO JUIZO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA/DF

BANCO RENO S.A, devidamente inscrito no CNPJ nº..., com sede na Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade/UF(...), CEP(...), vem através de seu advogado legalmente constituído, que para fins do art. 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua(...), nº(...), bairro (...), cidade/UF(...), vem, perante V.Exª, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

em face de BW SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua(...), nº(...), bairro, cidade/UF(...), CEP(...), pelos fatos e fundamentos que, a seguir, expõe:

l. DOS FATOS

A BW Segurança Ltda. firmou com o Banco Reno S.A. contrato de confissão de dívidas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00.

O instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, local que as partes elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico. No contrato de confissão de dívidas não há a assinatura das testemunhas.

Em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada uma nota promissória vinculada ao referido contrato, sendo emitente a BW Segurança Ltda e favorecido o Banco Reno S.A., no valor de R$ 40.000,00. A praça de pagamento constante da nota promissória é Belo Horizonte/MG.

Plínio, administrador da BW Segurança Ltda., avalizou o referido título de crédito, sem obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato.

Contrato venceu no dia 27 de outubro de 2020. A nota promissória venceu no dia 27 de outubro de 2020. O devedor principal não cumpriu o avençado. A BW Segurança Ltda. não possui nenhum patrimônio.

Plínio possui 05 salas comerciais em Belo Horizonte, cujo valor de cada sala é de R$ 40.000,00.

ll. DO DIREITO

O CPC em seu art. 784 alude que são títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Percebe-se que o título do caso exposto preenche todos os requisitos do art. 786 do CPC, onde fala que “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo”. Diante isso requer que assim seja a mesma regulamente processada

lll. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer

  • A citação do executado, no prazo legal conforme art 829 do CPC;
  • A intimação da requerida para embargar, se assim desejar;
  • A total procedência da presente ação, determinando a expedição de mandado para o pagamento da quantia de R$ 40.000,00 no prazo de 15 dias;
  • Caso a empresa requerida não cumpra o mandado de pronto, nem oponha embargos no prazo legal, REQUER a expedição de mandado de citação e penhora para que seja pago o valor principal acrescido de juros, correção monetária;
  • A condenação da requerida para pagas as custas advocatícias;

DAR- SE O VALOR DA CAUSA DE R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais)

Termos em que

Pede deferimento

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