EVOLUÇÃO E CONTEXTO HIS´TORICO DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BOITUVA/SP

MONICA DE FATIMA DA SILVA.

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

BOITUVA/SP

2.020

SUMÁRIO

1. ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS…………………………………………………..

2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS …………………………

3. HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL………………………………...

4. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS……………………………………………..

5. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………..

INTRODUÇÃO

        Os Direitos Humanos faz parte de todo conjunto de direitos fundamentais, os quais todos seres humanos sem distinção devem usufruir pelo simples fatos de existirem, conjunto este que engloba o direito à vida, à liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito ao trabalho e a educação entre outros conceituados como preceitos básicos de dignidade ao ser humano.

1. ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS.

        Os direitos humanos advém do resultado de uma longa história, que foi debatida ao decorrer dos séculos por juristas e filósofos. O começo veio da área religiosa, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, foi à confirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade.

        Durante esta época, os matemáticos cristãos desenvolveram a teoria do direito natural, baseada na ideia de que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina era dominante. Logo foram criadas muitas teorias no decorrer do tempo.

         A ideia de direitos humanos é bastante “recente”, mas tem precedentes históricos nascidos sob a égide do pensamento liberal moderno. São anteriores, por exemplo, a Carta Magna de 1921, que delimitava o poder dos monarcas ingleses e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – documento de 1787, que estabelece a igualdade jurídica dos homens em meio ao processo da Revolução Francesa.

        Entretanto, o documento internacional que deve se ter por base hoje, quando falamos em direitos humanos, foi formulado no contexto pós Segunda Guerra e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DUDH.

        Durante a sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, ficou assentado que a Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas. Na primeira, foi elaborada uma declaração de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas.

        A primeira etapa foi concluída pela Comissão de Direitos Humanos em 18 de junho de 1948, com um projeto de Declaração Universal de Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro do mesmo ano.

        A Segunda etapa somente se completou em 1966, com a aprovação de dois pactos, um sobre direitos civis e políticos, e outro sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Antes disso, porém, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou várias convenções sobre direitos humanos, referidas mais abaixo.

        A terceira etapa, consistente na criação de mecanismos capazes de assegurar a universal observância desses direitos, ainda não foi completada. Por enquanto, o que se conseguiu foi instituir um processo de reclamações junto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, objeto de um protocolo facultativo, anexo ao Pacto sobre direitos civis e políticos.         

        A Declaração Universal dos Direitos Humanos, como se percebe da leitura de seu preâmbulo, foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas durante a 2ª Guerra Mundial, guerra esta marcada pela brutalidade genocida de regimes fascista e cuja revelação só começou a ser feita de forma muito parcial, ou seja, com omissão de tudo o que se referia à União Soviética e de vários abusos cometidos pelas potências ocidentais, após o encerramento das hostilidades.

        Contudo, nem todos os membros das Nações Unidas, à época, partilhavam por inteiro as convicções expressas no documento, embora aprovado por unanimidade, os países comunistas como a União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia, a Arábia Saudita e África do Sul abstiveram-se de votar. Seja como for, a Declaração, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo 1º da DUDH.

        

3. HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

        A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantias direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte.

        A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os direitos políticos.

        A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um desrespeitos aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com o fim do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os dias atuais.