EXAME DNA COMO ELEMENTO PROBATORIO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

“PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY”

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA

O Exame de DNA Como Elemento Probatório na Investigação de Paternidade

Duque de Caxias

2016

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA

 

O Exame de DNA Como Elemento Probatório na Investigação de Paternidade

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à escola de Direito da Universidade do Grande Rio como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: ________________________

                

Rio de Janeiro

Campus Duque de Caxias

2016

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ANA PAULA DOS SANTOS LIMA

O Exame de DNA Como Elemento Probatório na Investigação de Paternidade

Trabalho de Conclusão de Curso/TCC (Monografia) apresentado à Escola de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em      de                     de 2016.

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________

Prof. Dra. Litiane Motta – Orientador

Universidade do Grande Rio

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Prof.

Universidade do Grande Rio

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Prof.

Universidade do Grande Rio

RESUMO

O presente trabalho consiste na apresentação do exame de DNA e sua influência como prova nas Ações de Investigação de Paternidade, tomando com base a Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002, e no texto legal das Leis 8.069 de 13 de Julho de 1990, 12.004 de 29 de Julho de 2009, o Código de Processo Civil de 2015 e 13.105 de Março de 2015. Onde se demonstrará a evolução da investigação de paternidade, vislumbrando até que ponto o exame de DNA é o meio de prova mais seguro, ou seja, a abordagem traz uma análise de juristas diversos, que tecem entendimentos distintos dessa ser a prova cabal para a determinação da existência ou não do vínculo paternal, levando-se em consideração ainda a presunção da paternidade quando da negativa de realização pela parte e o conflito entre os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1998.

Palavras-Chave: Investigação de paternidade. Evolução das famílias. Vínculo Paternal. Presunção da Paternidade. Vínculo de Afeto. Exame de DNA. Exame DNA - Como Meio de Prova.

ABSTRACT

This work is the presentation of the DNA test and its influence as evidence in Paternity Investigation Actions took based on the 1988 Federal Constitution, the Civil Code of 2002, and the legal text of the Law 8069 of July 13, 1990 , 12.004 of July 29, 2009, the Civil procedure Code of 2015 and 13,105 in March 2015. Where will demonstrate the evolution of paternity, seeing to what extent the DNA test is the safest means of proof, or is the approach offers an analysis of several lawyers, weaving different understandings that be the proof for determining whether or not the parental bond, taking into account also the presumption of paternity when performing negative by the party and the conflict between the fundamental principles laid down in the Constitution 1998.

Keywords: paternity Research. Evolution of families. Paternal bond. Presumption of Paternity. Link Affection. DNA test. DNA test - As Proof Medium.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO.............................................................................................................8

2        AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE........................................................9

2.1        ABORDAGEM CONSTITUCIONAL...........................................................................9

2.2        EVOLUÇÃO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS.........................................................13

2.3        CONCEITO DE FILIAÇÃO E VÍNCULO DE AFETO..............................................18

2.4        DOS FILHOS HAVIDOS NA CONSTÂNCIA E FORA DO CASAMENTO............21

2.5        AS PROVAS CABÍVEIS SOB A ÓTICA DO CPC/2015...........................................23

2.6        EFEITOS JURÍDICOS.................................................................................................24

3        CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE...................................................................29

3.1        DA IMPUGNAÇÃO.....................................................................................................29

4        O EXAME DE DNA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE....32

4.1        EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DNA..........................................................................32

4.2        DA CREDIBILIDADE E EFICIÊNCIA DO EXAME DE DNA.................................33

4.3        RECUSA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.................................................35

4.4        CONFLITO ENTRE O PRINCÍPI DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE TEREGERE.......................................................36

6        CONCLUSÃO.............................................................................................................36

7        REFERÊNCIAS..........................................................................................................39

1. INTRODUÇAO

Os indivíduos cada vez mais vêm mostrando sua força através de mudanças que começam a serem regulamentadas, ou ainda, ter aprimorada as suas regulamentações. Essas mudanças são resultados de conquistas realizadas ao longo dos anos e tais mudanças afetam diretamente o campo jurídico que se depara cada vez mais com conflitos de pessoas que batem as portas do judiciário em busca de solução.