EXCELENTE IRMÃ DOS DIREITOS FAMILIARES, BÉLIO / PAIR COBERTAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ

G. H. L. de L, brasileiro, menor impúbere, nascido em 14/06/2013, representado por sua genitora AMANDA BARBOSA DE LIMA, brasileira, solteira, estudante universitária, RG nº 7227324, CPF nº ..., residente e domiciliada na Avenida Arthur Bernardes, Rua Bolívia, casa 43, bairro Pratinha, Belém/PA, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Em face de CLAUDIO ALVES, brasileiro, solteiro, Engenheiro, residente no Guajará I, Av. SN 5, WE 21, casa 123, bairro Guajará, Ananindeua/PA, endereço funcional sito à Rodovia Augusto Montenegro, Condomínio água azul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

A representante legal da autora manteve relacionamento com o réu desde o final do mês de março de 2008 até o final do mês de maio de 2011. Esse relacionamento era público e notório, visto que os namorados frequentavam assiduamente clubes e restaurantes localizados na cidade de Belém/PA.

Desse relacionamento resultou o nascimento do autor, no mês de junho de 2013 (certidão de nascimento em anexo). Ocorre que, ao tomar conhecimento da gravidez, o réu rompeu o relacionamento com a mãe do menor G. H. L. de L.

Ao abandonar a genitora, grávida e desamparada, o réu alegou que estava noivo de outra mulher, com quem já mantinha um relacionamento há mais de três anos. Atualmente, o réu encontra-se casado com a mesma.

Desde o conhecimento da gravidez, o réu não mais procurou a autora, não demonstrando o menor interesse pela criança.

2. DO DIREITO

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios voluntários ou por sentença.

Tendo-se o relacionamento intimo entre a mãe do autor e o investigado à época, coincidente com a da concepção do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreensível, uma estudante universitária que cria seu filho, em um momento de grande fragilidade e abdicação de uma carreira profissional interrompida, e até mesmo discriminada pela sociedade, onde o Requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.

A dúvida presente na paternidade de seu primogênito leva a autora procurar os meios legais para sanar e excluir qualquer dúvida da origem biológica de seu filho, assim como o direito de manter sob sigilo a identidade do pai registral, sendo-lhe garantido o direito de manter sua intimidade totalmente resguardada.

2.1 - DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

O direito de avaliar a ascendência genética é de fundamental importância nos dias atuais, pois com o avanço da engenharia genética tornou-se possível o conhecimento sobre a vida humana.

Dessa forma, os progressos no conhecimento do genoma humano implicam em uma esperança de solucionar, prevenir e tratar inúmeras doenças que até agora não tem solução, por isso, conhecer a origem genética é fundamental para o cuidado, tratamento de doenças, proteção ou preservação da própria vida.

Essa discussão acerca do conhecimento da ascendência genética, surge no ordenamento jurídico atual como um bem jurídico essencial, tendo em vista, permitir e garantir o direito à vida e a proteção das futuras gerações, sendo assim, o ordenamento jurídico deve se aperfeiçoar e buscar embasamento para um assunto que interfere no modo de vida do homem e, consequentemente nas relações sociais.

De acordo com o disposto no artigo