EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MODELO

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE ARAÇATUBA/SP

RENATO, (nacionalidade), (profissão), (qualificação cível),

(RG), (CPF), residente e domiciliado na rua _________, nº ___, cidade de Araçatuba,

Cep nº __________, endereço eletrônico _________________, por meio de seu advogado

subscrito, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de PAULO, (nacionalidade), (profissão),

(qualificação cível), (RG), (CPF), residente e domiciliado na rua ________, nº ___, cidade de

Araçatuba, Cep nº _______, endereço eletrônico __________, com fulcro nos artigos 783, 784

III e 824, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos abaixo.

I - DOS FATOS

O Executado assinou um termo o qual reconhece

a existência de dívida, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Exequente.

Tratando-se de título executivo extrajudicial, foi devidamente assinado na presença de

02 (duas) testemunhas.

A dívida contraída tinha como prazo para sua quitação

o período de um mês, entretanto, transcorreram-se dois meses e não houvera pagamento, se

tornando assim inadimplente. E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa

à Exequente senão a cobrança judicial do crédito.

II – DO DIREITO

No caso vigente denota-se a existência do título

executivo extrajudicial, uma vez que o contrato firmado foi assinado pelo devedor perante

02 (duas) testemunhas segundo documentação juntada nos autos.

Diante do artigo 783, CPC, se vê que a execução

para cobrança de crédito fundamenta-se em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Assim sendo, o artigo 784, CPC, nos exemplifica

quais os títulos que poderão ser utilizados pelo Exequente para propor a ação de

execução por quantia certa. Dentre estes títulos, denota-se o documento particular

assinado pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas, assim como trata a presente ação.

Ante a redação clara do dispositivo legal exarado

acima e da narração fática, não resta dúvidas de que se tem um Título Executivo Extra-

Judicial pronto a comprovar a existência do direito de crédito. Ressalta-se ainda que a

presente ação que visa à cobrança do direito de crédito está dentro do prazo prescricional

disposto no Código Civil em seu art. 206, § 5º, inciso I.

Considerando