EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO

DAVID EULÁLIO COUTO MACHADO FILHO

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC

Teresina-PI

2015

DAVID EULÁLIO COUTO MACHADO FILHO

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC

Projeto de Monografia Final apresentado à coordenadoria de monografia do curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF, como requisito Parcial para a Obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.Claudio Rêgo

Teresina-PI

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 JUSTIFICATIVA        5

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        6

4 OBJETIVOS        7

4.1 OBJETIVO GERAL        7

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        7

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        8

6 METODOLOGIA        12

7 SUMÁRIO PROVISÓRIO        13

8 CRONOGRAMA        14

9 REFERÊNCIAS        15

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1 INTRODUÇÃO

A sanção do novo Código de Processo Civil é um momento histórico para o Estado Democrático de Direito no País. Primeiro código gestado e aprovado em um regime governamental livre de amarras ditatoriais, o novo CPC impactará positivamente na concretização dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

As justificativas e os fundamentos do novo Código, elaborado com a imprescindível participação popular, refletem a necessidade de adaptação da lei à realidade nacional. Progressos importantes, como a ampliação do acesso à justiça, a concessão de gratuidade e a ascensão das classes média e baixa, não estavam abarcados pelo espírito da legislação antiga, fator que sobrecarregou significativamente as cortes judiciais.

O trabalho monográfico proposto no presente projeto de pesquisa tem por finalidade explicar o novo processo de execução por quantia certa para isso será utilizado além do novo código de processo civil os princípios norteadores do processo de execução.

Será analisado o cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O presente trabalho utilizará de breves comparações com o processo de execução por quantia certa do CPC de 1973, atualmente ainda em vigor. Nesse sentido será apreciado o art. 520 do novo CPC, o qual trata do cumprimento provisório da sentença. Serão destacados os aprimoramentos redacionais e as novidades trazidas por esse artigo como, por exemplo, a incidência de multa de 10% no caso de não pagamento da quantia determinada no prazo de quinze dias.

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença o trabalho pretende explorar o art. 523, o qual trouxe inovações como a determinação expressa de incidência de honorários advocatícios, fixados em 10%, o que é novidade, ao menos do ponto de vista da literalidade da regra quando comparado com o CPC atual. Outro ponto importante que será debatido no presente trabalho é a necessidade de o exequente demonstrar aritmeticamente a evolução de seu crédito norma esta introduzida pelo art. 524, esse cálculo deverá ser anexando ao requerimento que dá início à fase de cumprimento de sentença

No presente trabalho as analogias com o código de 1973 serão inevitáveis como se perceberá ao analisarmos o art. 525, do novo CPC, o qual a impugnação independerá de prévia garantia de juízo, diferentemente do que era mais correto entender para o art.475-j.

O trabalho abordará a execução inversa, presente no novo CPC, a qual estabelece que cabe ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entende devido, justificando-o com a apresentação de memoriais descriminada de cálculo.

Esses e muitos outros procedimentos serão analisados minunciosamente ao decorrer deste trabalho. Outro assunto que não poderia deixar de ser mencionado no presente estudo são os princípios norteadores da execução. Será dada ênfase, a alguns princípios novos, próprios deste tipo de atividade jurisdicional. Além disso, alguns dos princípios gerais receberão características novas no processo de execução e por isso não poderiam ficar de fora do presente trabalho.

2 JUSTIFICATIVA

A escolha do presente tema se deu em virtude da execução por quantia certa, tema de suma importância na ceara do direito, está sendo modificada no novo código de processo civil que encontrasse ainda em vacatio legis, período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que está entra em vigor. Apesar disso, já existe muitos trabalhos e livros publicados no que tange ao novo modelo de execução por quantia certa, como os textos e livros de Fredie Didier e Luiz Fux os quais trazem comentários e comparações em relação ao processo de execução por quantia certa adotada pelo CPC de 1973.  

A realização desse estudo seria importante porque a temática além de está relacionada umbilicalmente com a futura atividade profissional do autor, é tema em voga no atual cenário jurídico, alvo de discussão em pesquisas, simpósios e congressos. Ademais, como consectário dessas discussões, há quem defenda a prorrogação da vacatio legis do novo CPC, o qual, a priori, entrará em vigor no primeiro semestre do ano de 2015. Logo, é tema pertinente ao cenário acadêmico, jurídico e legislativo, logo, afeta diretamente a demanda social.

Apesar de não ter entrado ainda em vigor o novo CPC, o presente estudo será viável devido ao farto material sobre a temática, os quais já trazem em seu bojo exposições sobre a aplicação das modificações introduzidas pelo novo CPC, inclusive críticas. Além de viável o presente estudo também é conveniente. Isso porque traz discussões como forma de elucidar os possíveis problemas advindos da aplicação do novo CPC, afinal, este foi aprovado no afã de se implementar modificações substanciais no código civil de 1973, todavia, não preveniu todas as consequências dessas mudanças no plano prático. Além disso, vive-se um período de transição entre o novo CPC, pois aquele já entrará em vigor no primeiro semestre de 2016.