Elementos do Negocio jurídico

 Elementos do Negocio jurídico

Descrição do caso

             Segundo o caso abaixo que vai ser divulgado a seguir fala sobre negocio jurídico, trata-se de compra e venda de um imóvel, (terreno medindo 600 m², localizado na servidão José Ventura, 98, no bairro Trindade, em Florianópolis, ao mesmo que foi adquirido em 8 de dezembro de 1997 no valor de R$80.000,00, sendo que os filhos são maiores e capazes. Ao qual o Sr.ª  JOEL MANOEL VIEIRA e MARISTELA FALCONI VIEIRA. ajuizaram  com ação ordinária de reconhecimento de direito cumulado com devolução de importância paga e perdas de danos contra o Sr.ª JORGE JOSÉ FALCONI e BRAULIA FALCONI, sogro e pais, respectivamente, de autor e autora. Resumindo a situação, sucede que, em outubro de 1999, os réus arrependeram-se da venda e pediram a devolução do bem,

            Sobre o qual esta. Edificada uma casa de alvenaria, com área de aproximadamente 250 m², hipotecada á CAIXA ECONOMICA FEDERAL. E na oportunidade do negocio, deram aos vendedores, como partes substancial do pagamento, a importância de R$ 45.700,00, ficando convencionado que pagariam os restantes R$ 33.000,00 em mensalidades correspondente ao valor do aluguel.

            A vença seria estampada em contrato particular de compra e venda, mas este jamais veio a ser confeccionado pelos os requeridos. Contudo, o nego jurídico realizou-se, tanto que alugaram a casa a Marcos Cesar Toniolo

.      Decisão do 1º grau

                A encerrada a instrução, sobreveio a sentença, pela qual o juiz de direito jugou parcialmente procedente o pedido, condenando aos réus a devolver aos autores a importância de R$ 45.700,00, corrigida a partir do pagamento, e as somas gastas com o financiamento do imóvel junto a Caixa Econômica Federal e IPTU.

             Também jugou em parte procedente a reconvenção, determinando a restituição do que os reconvindos receberam, pelo aluguel do imóvel, a conta da data de aquisição.

             Mandou compensar as condenações e extinguiu a ação cautelar, ante a perda do seu objeto, condenando os réus em custa processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor corrigido da condenação.

Órgão julgador

           Conforme os analises que tivemos desse acórdão, percebemos que teve duas decisão  ao qual a primeira foi elaborada na segunda câmara de direito civil, do juiz de direito da comarca de São João Batista. E foi encerrada como apelação civil no TJ- SC.

Razões de reforma ou manutenção da decisão

       Foi julgado parcialmente procedente , condenando  os requeridos a  devolverem os valores referente as parcelas aos autores, bem ao pagamento dos honorários advocatícios em 15% do valor da causa.

Atribuindo aos apelados toda culpa pela roptura do contato. Por isso, entende-se a entrada dada pelos demandantes compunha arras confirmatória do negócio , conduzindo a anulidade do contrato verbal.

OPINIÃO DO GRUPO SOBRE O CASO JULGADO:        

O grupo, chegou uma conclusão