Empresaria III Aula 4 e 5

Plano de Aula 4: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

R: Sim, Bernardo será o sacador, emitindo a ordem de pagamento à Augusto (Sacado) de pagar a quantia à Cardoso (Beneficiário).

2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

R: Expressão letra de câmbio;

Quantia que deve ser paga;

Nome de quem deve pagar (sacado);

Nome da pessoa a quem deve ser pago (beneficiário);

Data e lugar onde a letra deverá ser sacada;

Assinatura de quem emite a letra de câmbio (sacador);

Art. 1 e 2, L.U.G.

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento; - ALTERNATIVA CORRETA

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem

CASO CONCRETO:

Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.

Indaga-se:

1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

R: Todos os endossantes, além do sacado e sacador estão obrigados ao pagamento à Luiz, com exceção dos endossantes em branco e por tradição. Luiz poderá cobrar de Karine, Eduardo, Danilo, Cardoso, Augusto e Bernardo.

2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

R: Torna o título nominal. Nesse caso se Luiz quiser repassar o título somente o fará por endosso, em preto ou em branco.

QUESTÃO OBJETIVA

Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:

A)