Empresarial II

Exercícios 2 – versão alunos

Marque verdadeiro ou falso.

Aponte o artigo do Código Civil que fundamente a sua resposta.

1. As obrigações dos sócios nas sociedades simples começam imediatamente com o registro do contrato.

2. É possível a impugnação de operações realizadas por um administrador quando a administração competir separadamente a vários administradores. Nessa hipótese, a demanda será resolvida pelos sócios por maioria de votos.

3. É possível a nomeação de administrador por instrumento em separado, mas a averbação à margem da inscrição da sociedade é requisito essencial.

4. Em regra, o sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

5. Em regra, os sócios de uma sociedade simples têm responsabilidade subsidiária, ilimitada e proporcional à sua quota parte no capital social.  

6. Na omissão do contrato, entende-se que todos os sócios de uma sociedade simples são administradores.

7. Nas sociedades simples o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, desde que com o consentimento da maioria dos sócios.

8. O condenado a um crime de trânsito (sem pena restritiva de liberdade) é impedido de ser administrador de sociedade simples.

. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor,  fazer recair a execução sobre a quota parte do sócio na sociedade, situação que o permite ingressar e substituir o antigo sócio.

        

10. O sócio cedente responde subsidiariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

11. Os administradores podem, em regra, praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, incluindo a oneração ou venda de bens imóveis.

12. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

13. Para constituir um sócio em mora pelo não cumprimento de uma obrigação social é necessário a notificação.

        

14. Para que tenha eficácia perante aos sócios e a sociedade, a cessão total ou parcial de quota necessita da devida modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios.

15. Provando-se o excesso por parte dos administradores nas hipóteses expressas no código civil, a sociedade pode opor-se a terceiros, não se submetendo às obrigações contratadas.

16. Se em uma deliberação administrativa houver empate contado a partir da quota do capital social, prevalecerá a decisão por número de votos e, se o empate persistir, a decisão será resolvida por um juiz.

17. Se em virtude de lei ou do contrato social couber aos sócios decidir sobre determinados negócios, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.

18. Pode-se afirmar que a sociedade anônima é empresária, personificada e de capital.

19. Pode-se afirmar que a sociedade simples é não empresária, personificada e de pessoas.

20. A sociedade simples não registrada será tratada juridicamente como sociedade em comum.

Casos concretos

1 Responda às questões de acordo com as informações abaixo:

• A e B realizaram um contrato de sociedade simples.
• O contrato foi registrado em 2013, oportunidade em que a sociedade passou a ter personalidade jurídica.
• O capital social subscrito foi de R$100.000,00.
• A subscreveu e integralizou R$60.000,00.
• B subscreveu e integralizou R$ 40.000,00.
• Ao fim do segundo exercício financeiro, a sociedade contabilizava uma dívida de R$300.000,00.
• Apesar da dívida, a sociedade ainda é proprietária de um imóvel no valor de R$80.000,00.
• D é o único credor da sociedade.
• No dia 01 de janeiro, D ingressou com ação judicial contra A e B
• Na ação D cobra R$180.000,00 de A e R$120.000,00 de B.

Pergunta-se: O procedimento de D está juridicamente correto? Explique sua resposta.

2 Responda às questões de acordo com as informações abaixo:

• A, B e C realizaram em 2013 um contrato de sociedade simples.
• O contrato, todavia, ainda não foi registrado.
• O capital social subscrito foi de R$ 300.000,00.
• A subscreveu e integralizou R$ 100.000,00.
• B subscreveu e integralizou R$ 50.000,00.
• C subscreveu e integralizou R$ 150.000,00.
• Ao fim do segundo exercício financeiro, a sociedade contabilizava uma dívida de R$300.000,00.
• A sociedade não tem mais nenhum patrimonial especial.
• Todos os sócios participaram em conjunto de todos os atos administrativos.
• D é o único credor da sociedade.
• No dia 01 de janeiro, D ingressou com ação judicial cobrando os R$300.000,00 de A, pois chegou ao seu conhecimento que esse o sócio com mais recursos pessoais.

Pergunta-se: O procedimento de D está juridicamente correto? Se A for obrigado a pagar ele terá ação de reembolso contra B e C? Em qual medida?