Ensaios em direito penal

01 Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de:

A) homicídio doloso;

B) omissão de socorro;

C) homicídio culposo;

D) sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal;

E) homicídio preterdoloso.

02 Assinale a alternativa correta:

A) o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo também se apresentar como elemento essencial do tipo, anulando a própria tipicidade;

B) a delação premiada se configura como circunstância atenuante introduzida pela Lei nº 8.072/90;

C) no crime de receptação, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou contravenção, ou influi para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte;

D) no crime de rapto consensual, mesmo se a vítima for emancipada, ainda assim estará configurada a tipicidade da ação;

E) em qualquer circunstância, a lei brasileira será aplicada no caso de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil.

03 O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:

A) judicial;

B) analógica;

C) doutrinária;

D) teleológica;

E) autêntica.

04 Assinale a alternativa falsa:

A) o estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato e possui previsão legal tanto na parte geral como na parte especial do Código Penal;

B) segundo a teoria dos elementos negativos do tipo , o erro que recai sobre os pressupostos de uma causa de justificação será sempre erro de proibição;

C) o princípio da defesa (ou real) tem em vista a titularidade ou nacionalidade do bem jurídico lesado ou exposto a perigo de lesão pelo crime cometido;

D) no erro de mandamento, o agente, que se encontra na posição de garantidor, diante de situação de perigo de cujas circunstâncias fáticas tem perfeito conhecimento, omite a ação que lhe é determinada pela norma preceptiva, supondo, por erro inevitável, não estar obrigado a agir para obstar o resultado;

E) não é possível se falar em co-autoria em crime omissivo;

05 Assinale a alternativa falsa:

A) através da teoria normativa da culpabilidade, esta perde sua natureza meramente descritiva, convertendo-se em uma valoração;

B) as regras do instituto da prescrição contidos no Código Penal são aplicáveis à Lei das Contravenções Penais e à Lei nº 6.368/76;

C) as teorias de corte funcionalista encontram o conteúdo do bem jurídico como estando condicionado àquilo que é socialmente danoso;

D) por assessoriedade limitada entende-se aquela que exige, para a participação punível, que o fato principal seja apenas típico;

E) no concurso formal impróprio, as penas serão somadas para efeitos da unificação.

06 Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios:

A) simplicidade, artificialidade e informalidade;

B) oralidade, celeridade e oficiosidade;

C) simplicidade, informalidade e perluxidade;

D) oralidade, informalidade e celeridade;

E) simplicidade, economicidade e plausibilidade.

07 Assinale a Alternativa correta:

A) os crimes contra a vida, a liberdade e o patrimônio do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo se cometidos em outro país;

B) o agente que, de qualquer modo, logo após o crime, evita ou minora suas conseqüências, será beneficiado por uma circunstância atenuante;

C) a condenação irrecorrível a uma pena privativa de liberdade, pela prática de um crime culposo, implicará a automática revogação da suspensão condicional da pena daquele que estiver gozando de seu benefício;

D) a distinção entre a teoria modificada do dolo e a teoria limitada do dolo, é que, para esta o erro de proibição evitável implica na punição do agente por crime culposo, enquanto para aquela o agente será punido com a pena do crime doloso, podendo ser atenuada;

E) incidirá uma agravante específica na conduta daquele que primeiramente sugere a execução do crime.

08 Assinale a alternativa falsa:

A) pode-se definir ilicitude como a relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico;

B) o roubo de veículo automotor acarreta necessariamente um aumento de pena, se o veículo for transportado para o exterior;

C) a difamação, em regra, não admite a exceção da verdade, enquanto a calúnia, em regra, a admite;

D) salvo a reincidência, as demais circunstâncias agravantes somente possuem aplicação em se tratando de crimes dolosos, segundo doutrina dominante;

E) o estado de necessidade defensivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa de que promana o perigo para o bem jurídico ofendido, ao passo que o estado de necessidade agressivo se verifica quando o ato