Estrutura Principio Lógica do CPC/15

Estrutura principiológica do CPC/15

 O CPC de 2015 inseriu uma nova estrutura de princípios no ordenamento

jurídico brasileiro. São eles:

 Contraditório

 Não surpresa

 Celeridade

 Eficiência

 Respeito ao precedente

 Autocomposição

 Autorregramento

 Fredie Didier

 Primazia das decisões de mérito

 Boa-fé processual

 Cooperação

 Acesso à justiça

 Professor Kazuo Watanabe

Deveres das partes

 São 3 as partes do processo:

 O processo civil no CPC/15 deve ser visto como uma comunidade que coopera

entre si

 Quem é o juiz?

 Servidor público

 Integrante da Magistratura

 Regido pela Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN (Lei

Complementar n. 35/1979

 Fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ

 Terceiro imparcial em relação ao autor e ao réu

 Impedimento: critérios objetivos do art. 144 do CPC (rol

taxativo)

 Suspeição: critérios subjetivos do art. 145 do CPC

 Pontes de Miranda: situação de dúvida

 Caso interessante: Julgamento dos planos econômicos

 São deveres do juiz:

 Promover a conciliação

 Julgar nos limites do pedido

 Prestigiar o contraditório e a ampla defesa

 Paridade de tratamento

 Proferir decisões fundamentadas (art. 489 do CPC)

 Respeitar a jurisprudência

 São poderes do juiz:

 Usar força policial e outros métodos para assegurar o

cumprimento das decisões

 Designar audiência a qualquer tempo no processo

 Ampliar os prazos processuais não fixados em lei

 Realizar livre interrogatório das partes para sanar dúvidas

 São poderes do juiz:

 Usar força policial e outros métodos para assegurar o

cumprimento das decisões

 Designar audiência a qualquer tempo no processo

 Ampliar os prazos processuais não fixados em lei

 Realizar livre interrogatório das partes para sanar dúvidas

 Quem são o autor e o réu?

 Personalidade processual: capacidade de demandar e de ser demandado

em juízo

 Todos os cidadãos têm personalidade processual

 Capacidade de estar em juízo: capacidade de praticar, de forma válida e

eficaz, todos os atos processuais

 Apenas os cidadãos com capacidade, de acordo com o regime do

Código Civil, possuem capacidade de estar em juízo

 Capacidade postulatória: capacidade de subscrever manifestações e atuar

em juízo

 Apenas advogados

 Deveres das partes:

 Agir de boa-fé (art. 77 do CPC)

 Falar a verdade processual

 Ter lealdade processual

 Cumprir ordens judiciais

 Não formular pedidos infundados

 Não interpor recursos protelatórios

 Não apresentar manifestações para tumultuar o processo

 Penalidade: multa por litigância de má-fé e indenização

 Natureza das multas: multa de natureza pública; multa

cominatória e multa por litigância de má-fé

 Cooperação

 Poderes das partes:

 Exercer o contraditório

 Produzir provas

 Delimitar os pedidos

Petição Inicial

Art. 312 do CPC

Início do processo, que possui 4 fases de conhecimento (de acordo com a perspectiva horizontal:

- Fase postulatória (petição inicial, contestação, reconvenção, réplica) quando as partes apresentam os seus pedidos, os seus argumentos, quando elas expõem os fatos e postulam o direito.

- Fase de organização (saneamento e audiência de saneamento). Vai desde o saneamento, o processo de saneamento que, é quando fixa os pontos controversos da demanda, quando organiza o processo para saber exatamente o que está se pretedendo na devida ação.

- Fase de instrução (produção de provas) É uma fase que nem sempre acontece, pois pode ter o julgamento antecipado do mérito, quando o juiz entender que não precisa mais ser produzida nenhum tipo prova, mas via de regra que é aqui que escuta testemunha, produz pericia, junta documentos novos.

- Fase de decisão (sentença) É quando profere uma sentença