Estrutura do Poder Judiciári

DIREITO

DO

CONSUMIDOR

DIREITO

DO

CONSUMIDOR

Semana 1.

Sumário: Poder Judiciário

1. Órgãos do Poder Judiciário;

2. Estrutura do Poder Judiciário;

3. Independência do Poder Judiciário;

3.1. Garantias e vedações;

3.2. Autonomia administrativa e financeira

4. Noções gerais de jurisdição;

5. O Supremo Tribunal Federal;

5.1. Desenvolvimento histórico;

5.2. Competência;

5.3. A jurisdição constitucional

Objetivos específicos:

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional.

• Compreender a definição das competências originárias e recursais.

Recursos:

• Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow;

• Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas.

• Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc).

ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 18 do livro de SILVA E NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008.

Bibliografia de apoio:

MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Rio de janeiro: Saraiva. 2008

MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Curso de Direito Constitucional / Silvio Motta, Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007.

NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2008

HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva. 2008

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

 

Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal

Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão.

Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta.

Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.3 – questão 33 caderno 1 (adaptada). Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

a) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.

b) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.

c) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade;

d) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

Semana 2.

Sumário: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais

1. Conceito de inconstitucionalidade

2. Tipos de inconstitucionalidades

2.1.1. Natureza da norma inconstitucional

2.1.2. Inconstitucionalidade Material e Princípio da Razoabilidade

2.1.3. Inconstitucionalidade Formal e Processo Legislativo

3. Espécies Normativas e Controle da Constitucionalidade

4. Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo

5. Controle de constitucionalidade e os sistemas francês e norte-americano

6. O Controle de Constitucionalidade sobre o Ordenamento Jurídico Preexistente

Objetivos específicos:

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender o estudo do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

• Distinguir as espécies