Estudo do Código de Proteção dos Direitos do Consumidor

DIREITO EMPRESARIAL:

Neste ano comemoramos mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor, promulgado nos anos 90, durante esses anos obtivemos inúmeras vitórias e hoje estamos muito mais protegidos.

Desenvolva seu tema a partir do Código de Defesa do Consumidor.

Em sua pesquisa você pode abordar qualquer tópico do tema acima, o Código de Defesa do Consumidor. Você pode abordar as relações de consumo, as principais vitórias obtidas a partir do Código, os principais problemas existentes nos dias de hoje, etc.

O código de defesa do consumidor como já citado na proposta desta pesquisa, teve sua promulgação nos anos 90 e com certeza tem sido um marco de conquista para o consumidor brasileiro em se tratando de conferir direitos por parte da nossa legislação. Nós no papel de consumidores, após tantas vitórias em termos de leis, podemos nos sentir muito mais protegidos diante da preocupação do legislador que nos focou como sendo a parte mais fraca numa relação de consumo e que em sua visão precisávamos de direitos essenciais como a proteção à vida, segurança e saúde; liberdade de escolha; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção em contratos, etc...

Essa “Relação de Consumo” citada à cima será o tópico em evidência que escolhemos como objeto desta pesquisa, onde abordaremos as definições necessárias para compreender a ótica do legislador no código de defesa do consumidor.

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