ATPS: A análise e o estudo de livros de direito constitucional, e a própria formulação da Carta da República de 1988

2-Passo-1

Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo:

Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura.

Fazer um relatório a respeito das Comissões existente, bem como se constituem e quais são seus poderes.

Composição:

 A câmara dos deputados compete privativamente: eleger os membros do conselho da república e autorizar a abertura de processo contra o presidente da república e seus ministros. Juntamente com o senado forma o congresso nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do poder executivo; julgar as contas do presidente da república; dentre outras funções, enumeradas no capítulo i, título iv, da constituição federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da constituição brasileira o presidente da câmara dos deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da república, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do senado federal e o presidente do supremo tribunal federal (stf).

Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandado de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.

Sistema eleição:

 É como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo [tse] no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: eleições proporcionais para a câmara dos deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o senado federal e eleições majoritária.

Número de Membros:

A câmara dos deputados, pelo fato de representar os cidadãos, e uma vez que se adotou o sistema de circunscrições por estados membros, deve ter número variável de deputados por estado membro, correspondente a proporção do número de seus eleitores. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. A câmara dos deputados está localizada na praça dos três poderes, na capital federal. À câmara dos deputados compete privativamente: eleger os membros do conselho da república e autorizar a abertura de processo contra o presidente da república e seus ministros. Juntamente com o senado forma o congresso nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do poder executivo; julgar as contas do presidente da república; dentre outras funções, enumeradas entretanto, o número mínimo 08 (oito) e máximo 70(setenta) de deputados por estado, não permite que haja a proporcionalidade exigida por princípio da própria constituição, visto a enorme disparidade existente entre os estados mais e menos populosos. O senado federal, por representar a federação, estabelece pesos iguais de representação entre os estados, sendo que cada um terá três representantes, incluindo-se a partir de 1988, a representação do distrito federal.

O aspecto conservador do senado federal será muito mais marcante do que sua natureza de casa legislativa, que tem a responsabilidade de manter o equilíbrio federal.

Esse posicionamento manifesta-se, claramente, em três momentos: o mandato de seus