Evolução histórica. Atividades Administrativas. Dano ambienta
Por: david4 • 3/5/2017 • Abstract • 312 Palavras (2 Páginas) • 246 Visualizações
RESUMO
A presente obra objetiva analisar, sob uma perspectiva administrativo-ambiental o fenômeno da Responsabilidade Extracontratual do Estado referente aos danos ambientais. Para tanto, demonstra-se o conceito e as principais características desses direitos para que se compreenda o instituto da responsabilidade, bem como seu importante posicionamento no ordenamento jurídico pátrio. Atualmente, o evento da obrigação Civil do Estado ganhou grande importância principalmente por causa da evolução histórica por que tem passado a sociedade. Primeiramente, passando por uma fase de Irresponsabilidade Estatal para uma fase Responsabilidade Subjetiva com culpa até chegar à fase Objetiva. O Estado é responsável pelos danos ambientais que seus agentes, atuando nessa qualidade, causarem a terceiros em decorrência das suas atividades administrativas. Configurado o dano em decorrência dessa ação, provocando a degradação e conseqüentemente o desequilíbrio ecológico, é-lhe atribuída o encargo civil por ter assumido o risco ao desenvolver a atividade.
Palavras-chaves: Responsabilidade. Evolução histórica. Atividades Administrativas. Dano ambiental.
ABSTRACT
The present work aims to analyze, from an administrative-environmental perspective, the phenomenon of State Liability related to environmental damage. Therefore, the concept and the main characteristics of these rights are demonstrated so that the institute of responsibility is understood, as well as its important position in the legal order of the country. Nowadays, the event of the State Civil obligation has gained great importance mainly because of the historical evolution through which society has passed. First, going through a phase of State Irresponsibility for a Subjective Responsibility phase with guilt until reaching the Objective phase. The State is responsible for the environmental damages caused by its agents, acting in this capacity, to cause third parties as a result of their administrative activities. Set up the damage as a result of this action, causing the degradation and consequently the ecological imbalance, is attributed the civil charge for having taken the risk while developing the activity.
Keywords: Responsibility. Historic evolution. Administrative activities. Environmental damage.
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