Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE

Especialização em Análise Ambiental e Gestão Ambiental

Legislação Ambiental/ Jaison Cervi

Juliana Tavares Gonçalves

Resenha do texto Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

O texto Evolução da Legislação Ambiental no Brasil, escrito por três autores diferentes, traça um panorama sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e o surgimento do direito ambiental, com a intenção de tornar clara a importância do uso sustentável/racional dos recursos naturais, dentro da diferenciação dos conceitos de proteção e conservação.

Desta forma o texto é dividido em três segmentos temporais que irão guiar na compreensão do tema: - “período Colonial, Imperial e Republicano, sendo este subdividido em mais três tópicos: Período de Evolução, Consolidação e Aperfeiçoamento do Direito Ambiental, sendo este o que trata das normas após a CF/88.” (Borges, et al. - 2009)

Inicialmente é levantada a questão do uso desenfreado dos recursos naturais, conforme as populações vinham crescendo, principalmente em grandes centros urbanos, aumentava a degradação do meio ambiente, em consequência do uso desigual e irracional dos recursos, isso se deu principalmente pelo advento da indústria. E é a partir desse ponto que o autor apresenta o início de uma Legislação Ambiental e do Direito Ambiental no Brasil, a partir da preocupação do uso racional dos recursos.

O surgimento de uma legislação ambiental para o Brasil foi de suma importância para promover o uso racional dos recursos através da criação de instrumentos legais pela proteção do patrimônio nacional histórico, artístico, cultural e natural. Segundo o texto, essa preocupação se deu por conta do processo que se encontrava a economia nacional, em período de desenvolvimento econômico, - “Nessa fase, a política brasileira via o meio ambiente como um obstáculo ao crescimento econômico e, portanto, como uma restrição ao direito da população brasileira desenvolver-se.”  (Borges, et al. - 2009)

Desta maneira, é destacado concomitantemente à legislação, o surgimento do Direito Ambiental, que evoluiu com a criação da Constituição Federal de 1988, onde o direito ao meio ambiente saudável é também considerado como um direito constitucional fundamental.

Para entender a evolução da legislação e o inicio da proteção ambiental no Brasil, o texto se divide em três períodos temporais à linha de raciocínio da evolução. No primeiro momento é discutido o período do Brasil Colônia, seguindo para Brasil Império e por último o período republicano que se divide em mais três ramificações.

O período Brasil colônia foi caracterizado pela forte extração de recurso, principalmente da madeira pau Brasil, que fornecia a matéria prima para Europa em um período de avanço da navegação. Sem uma legislação existente na colônia, foram importadas da Europa as primeiras leis de proteção ambiental, de modo que não viesse prejudicar a economia, Portugal fazia uso apenas daquelas de seu interesse. Esse período também foi marcado pela criação da primeira Carta Régia em 1797 e regulamentava a exploração, seguida por uma nova carta em 1800, a qual determinava que os proprietários devessem conservar todas as espécies de interesse da Coroa numa faixa de 10 léguas da costa.

No inicio do sec. XIX medidas iniciais como o inicio do reflorestamento, marcaram pontos importantes nesse período. Com a chegada da família real em 1808, foi criado o Jardim Botânico no Rio de Janeiro e foi dado o primeiro passo para regulamentação de áreas protegidas. Desta forma, pode-se perceber que a pesar a forte exploração, havia certa preocupação na proteção dos recursos, mesmo que seja pensado de maneira capitalista ou de interesse econômico, essas medidas foram passos iniciais para a evolução da legislação.

No período Brasil império, a coroa que possuía o monopólio de estado da exploração do pau Brasil, que era uma das receitas mais importantes, tornou-se extinto em 1831 e estabelece-se a obrigatoriedade dos proprietários de áreas florestais conservarem as madeiras utilizadas pela Coroa numa faixa de 10 léguas da costa. Com a “proibição” da extração da madeira e a escassez, o desmatamento avançou pelo modo de agricultura. A técnica utilizada para preparar a terra agredia terrivelmente a qualidade do solo, tornando improdutível com o passar do tempo.